Prefeitura Municipal De Itaquitinga

O fornecimento será realizado de acordo com as necessidades do contratante, de forma parcelada e a partir da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante a emissão de autorizações pelo gestor do contrato, após a inspeção qualitativa e quantitativa dos materiais e a apresentação da nota fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada, preferencialmente, autuada, numerada e na sequência estabelecida, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para aquisição do objeto é de R$ ****,80.

O edital prevê que a apresentação terá duração mínima de 30 minutos.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de transferência bancária.

O edital exige documentação para habilitação e proposta.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias corridos contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital informa que os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação: r ****, 72 duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

A análise do material será realizada pela comissão técnica, tendo como base os critérios mínimos apresentados no anexo III, de acordo com a pontuação.

Os documentos para habilitação jurídica e técnica devem ser entregues na prefeitura.

O não atendimento aos requisitos apresentados nos itens 2 e 3 deste edital configura desclassificação do interessado, não cabendo recurso.

As amostras do material didático suplementar entregues não serão devolvidos após o processo de avaliação e seleção.

Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o interessado que não o fizer ate o segundo dia útil que anteceder o termino do prazo para apresentação dos exemplares, nos termos do art. 41, da lei ****.