Licitações de Editoriais

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, limitada a 10%, e outras multas em caso de recusa ou não cumprimento das obrigações.

O edital exige amostras dos itens, e o arrematante deverá entregá-las no prazo de 2 dias úteis para análise.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme item 11. 1.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, em até 15 dias úteis.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por grupo, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, incide multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

É obrigatória a vistoria prévia para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A execução dos serviços será iniciada em até 5 cinco dias corridos, após a assinatura do contrato e autorização da contratante, mediante cronograma pactuado. Os impressos deverão ser entregues no endereço na CocipeHUPE, situado na Boulevard Vinte e Oito de Setembro, nº 77, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, térreo. A entrega do material diagramado aprovado após revisão em formato PDF e EPUB será por e-mail em até 60 dias após a entrega dos originais para a revista BJHBS, e em até 100 dias para os livros. A impressão dos livros com tiragem de 200 unidades, bem como a entrega da boneca, deverá ser feita após aprovação de 1 boneca impressa. A produção dos vídeos de animação será em até 60 dias após a entrega do roteiro em inglês e português.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 12 doze parcelas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao contratado, sofrerão a incidência de atualização monetária e juros de mora pelo IPCA-E, calculado pro rata die.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital. A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e, se necessário, amostras de serviços.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.