O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de kits de controle de acesso, leitor facial e ímã de fechadura, com acessórios e componentes. O critério de julgamento é o menor preço unitário e há exclusividade para ME/EPP. A sessão pública ocorrerá em 11/05/2026, com início da fase de lances às 08h00 (horário de Brasília), na plataforma www. ***. *. * contratação será em grupo único, com 02 itens, exigindo proposta para todos. O orçamento estimado é sigiloso até o encerramento dos lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação será verificada via Sicaf e outros cadastros. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis) e do termo de contrato (3 dias úteis), conforme trechos: o fornecedor mais bem classificado terá o prazo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a ata de registro de preços e O adjudicatário terá o prazo de 03 três dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço unitário, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço unitário.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf e outros cadastros, exigindo documentos que demonstrem a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da seleção, conforme trechos: A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. e os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da seleção, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ebserh, em casos como prática de atos ilícitos, não celebração da ata de registro de preços ou contrato, entrega de documentação falsa, entre outros, conforme trecho: Comete infração administrativa, sujeita à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ebserh, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, o fornecedor que: 12. 1. 1. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos do certame.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, indicando que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso e o valor estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, conforme trechos: o orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso. e o valor estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
