Licitações de Leitor Biometria

O prazo para entrega e instalação dos equipamentos é de até 30 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 20 dias após a medição e o aceite formal dos objetos, de forma parcelada, conforme as informações relativas às variações no número de funcionários atendidos.

O prazo de garantia será aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, com manutenção corretiva e substituição de peças defeituosas em até 48 horas após a retirada do equipamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

Não será solicitada a apresentação de amostras no presente certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.

O sistema deverá ser ativado em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção de imposto de renda conforme legislação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), com exigência de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa.

Será necessária a apresentação de amostras do produto para análise técnica do material ofertado.

Qualquer pessoa, até 3 (três) dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,80.

O prazo para execução do serviço, contado da emissão da ordem de serviço, será de até 72 setenta e duas horas, salvo justificativa aceita pela administração. O objeto deverá ser entregue conforme ordens de serviços emitidas pela administração, nos locais indicados pelas secretarias contratantes, no município de Afonso Cunha-MA.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias pela secretaria respectiva, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal e atestados pelo setor responsável, acompanhadas das certidões negativas de débito junto ao INSS, CNDT, FGTS e certidão de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é informado como orçamento sigiloso.