O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para registro de preços para aquisição de kits de controle de acesso. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A data da sessão pública é 18/05/2026, com início da fase de lances às 08h00 (horário de Brasília). O orçamento estimado é sigiloso e será divulgado após o encerramento dos lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação será verificada através do SICAF e outros cadastros. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. A contratação será formalizada por termo de contrato ou instrumento equivalente.
O edital não especifica um prazo de entrega detalhado para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação é estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não especifica informações sobre a garantia do objeto da licitação.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço unitário.
O edital detalha os documentos necessários para a habilitação jurídica, fiscal, seguridade social e trabalhista, além de capacidade econômico-financeira e qualificação técnico-profissional/operacional, que estão previstos no termo de referência.
O edital prevê sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ebserh, além de outras penalidades previstas no termo de referência.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo fornecedor classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso e o valor estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.