A Prefeitura Municipal de Nantes realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa para execução de serviços de recapeamento asfáltico e calçamento em vias urbanas. O certame ocorrerá na plataforma Licitar Digital. As propostas devem ser enviadas até a data de abertura dos envelopes. A visita técnica é opcional. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites da Prefeitura e da Licitar Digital. Empresas interessadas devem estar previamente cadastradas na plataforma. O critério de julgamento será o de menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de prestação dos serviços será definido em ordem de serviço, emitida após a formalização da contratação. Os serviços deverão ser executados nos endereços e trechos de vias indicados no projeto executivo e nas ordens de serviço.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei nº 14. 133/2021.
Será exigida garantia mínima de 5 (cinco) anos para os serviços executados, contados a partir do recebimento definitivo da obra. A garantia deverá cobrir defeitos de material e/ou execução que comprometam a funcionalidade e a durabilidade do pavimento.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para participar do processo de licitação, as empresas deverão apresentar a seguinte documentação de habilitação, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado às empresas realizarem visita ao município de Nantes, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A visita técnica é opcional.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
A estimativa do preço da contratação será elaborada com base na tabela de referência de preços SINAPI, e composições de custos unitários, considerando os quantitativos previstos no projeto executivo e as especificações técnicas deste termo de referência. O valor estimado é de R$ ****,11.