Licitações de Engenharia Sp

O contrato terá vigência de 180 dias corridos, a contar da emissão da ordem de início.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pela secretária da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal no. 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados a partir da assinatura do contrato, incluindo mobilização, execução da obra, desmobilização e emissão e prazo para pagamento dos serviços executados.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, de acordo com os arts. 96 e 98 da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sistema de cadastro de fornecedores da prefeitura municipal da estância turística de Olímpia (CRC).

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é facultada ao licitante, que poderá atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço sob pena de inabilitação, ou optar por realizar a vistoria.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos ou impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,82.

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, salvo quando, justificada e motivadamente, seja estipulado, com o aval do contratante o prolongamento desse prazo. Para chamados de urgência, o prazo máximo é de 8 oito horas.

As condições de pagamento à contratada encontram-se definidas no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação), que constitui anexo do contrato.

As peças de reposição deverão ter um prazo de garantia mínima de: a) 12 meses para o compressor; b) 06 meses para o motor ventilador split evaporador ou condensador; c) 06 meses para motor ventilador ar condicionado tipo janela; d) 12 meses para serpentina de condensadora ou evaporadora em cobre; e) 06 meses para demais peças.

A mão de obra necessária ao atendimento dos serviços especificados neste termo deverá possuir no mínimo as seguintes qualificações: Responsável técnico engenheiro mecânico com registro no CREA e/ou técnicos industriais em refrigeração e climatização e/ou técnico industriais em refrigeração e ar condicionado, com registro atualizado no conselho profissional competente e experiência mínima de 2 dois anos.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato, as condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O valor estimado para as despesas com as reposições de peças foi fixado em ****,00.

O edital prevê que o objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da autorização de fornecimento, exarada por escrito pelo serviço de compras, visada pela secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento. Para o Lote 1, o prazo de execução da obra será de 12 meses contados a partir da ordem de início de serviços. Para o Lote 2, o prazo de execução é de 12 meses.

O edital informa que o pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição, após a liberação dos recursos pelo órgão convenente ou financiador da obra. Para o Lote 2, o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contando da entrada definitiva da documentação ao departamento financeiro.

O edital estabelece que após a homologação, o adjudicatário será notificado a prestar garantia no prazo de até 1 mês contado da homologação da licitação, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei **** garantia de que trata o item 15. 1 deverá corresponder ao montante de 5 do valor inicial a ser contratado. Para o Lote 1, a garantia é de 5% do valor total do contrato. Para o Lote 2, o edital menciona que a contratada deverá entregar à prefeitura, trinta dias após a emissão da ordem de início dos serviços, garantia correspondente à 5 cinco por cento do valor total deste contrato.

O critério de julgamento é por menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, inexecução parcial ou total das obrigações, descumprimento de cláusulas, entre outras infrações, incluindo multas e impedimento de contratar com a administração pública.

A vistoria do local é facultativa e deve ser realizada mediante prévio agendamento.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O prazo para execução dos serviços será de 8 oito meses a contar da data da assinatura da ordem de serviço emitida pelo departamento de obras.

O pagamento será efetuado pelo município de Itapira após a comprovação da prestação de serviços do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pela secretaria requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Itapirasp garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema Fiorilis, e deverão comprovar a qualificação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa por atraso, multa por inexecução parcial ou total do contrato, e recusa injustificada de assinar/receber o contrato.

A visita técnica é facultativa, podendo ser agendada até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação estimado é de R$ ****,10.