A licitação é para contratação de empresa para recuperação de canal em Bragança Paulista. A abertura das propostas e análise ocorrerá em 04 de fevereiro de 2026. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. A plataforma de lances é a BBMNet. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após convocação.
O prazo de execução das obras e serviços será de, no máximo, contados da data do recebimento pela contratada da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados nos prazos definidos no termo de referência anexo do edital da concorrência eletrônica n. , contados da data de emissão dos atestados de realização dos serviços.
A licitante declarada vencedora deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma da concorrência eletrônica pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.
O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****.
O licitante deverá comprovar, sob pena de inabilitação, que conhece os locais e as condições de realização das obras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado para a execução do objeto decorrente deste certame é aquele citado na planilha orçamentária.