O edital trata da contratação de empresa de engenharia para a construção de um tanque de concreto armado em uma estação de tratamento de esgoto em Águas de Lindóia/SP. O objetivo é aumentar a capacidade de tratamento de 80mh para 160mh. O valor estimado da obra é de R$ ****,01. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por menor preço e empreitada por preço global. A sessão eletrônica de abertura será em 23/04/2026 às 9h. Empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema eletrônico. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. O prazo de execução da obra é de 8 meses a contar da ordem de serviço. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, com retenções tributárias. O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura. O foro para dirimir litígios é a comarca de Águas de Lindóia.
O prazo para conclusão do objeto é de 08 oito meses a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal.
O contratado apresentará, como condição de assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução, em valor de R$ ****,65, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é empreitada por preço global.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme previsto no anexo i deste edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a execução desta etapa inicial é de R$ ****,01.
