A Prefeitura Municipal de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de software de sinalização digital e dispositivos TV box, incluindo implantação e suporte técnico. A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026, com critério de julgamento por menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,16. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. A entrega do objeto deve ocorrer em até 30 dias úteis após a ordem de fornecimento, no endereço da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O contrato terá vigência de 12 meses. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital prevê que o objeto deverá ser prestado em até 30 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado até 30 dias após as medições, mediante depósito em conta corrente da contratada, após apresentação de nota fiscal/fatura, certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista, boletim de medição e relatório de fiscalização.
O equipamento e seus componentes deverão ter garantia técnica de 12 meses, sem ônus para a contratante, contados a partir da entrega.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso, com limite de 30 dias.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
