Licitações de Edi Eletronic Data

O prazo para fornecimento/execução do objeto deste termo de referência deverá ser de 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura discriminando os produtos, o valor unitário e o valor total, devidamente atestada, seguido de recibo de quitação e requerimento solicitando o pagamento do valor faturado, acompanhados das certidões necessárias regularizadas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema BLL a documentação de habilitação no prazo de 2 duas horas, contados a partir da solicitação do agente de contratação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de amostra (amostrademonstração: x não sim).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para o presente processo licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega parcelada do objeto, com prazos definidos a partir da assinatura da Autorização de Fornecimento de Material (AFM). Os prazos específicos para cada parcela são: 15 dias corridos para a 1ª parcela, 75 dias corridos para a 2ª parcela, 135 dias corridos para a 3ª parcela e 195 dias corridos para a 4ª parcela. Estes prazos podem ser alterados mediante comunicação formal com 10 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado. A documentação poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral (CAF) do estado da Bahia.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais legislações aplicáveis, incluindo multas compensatórias e moratórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante amostra, com prazo para entrega de 02 dias a contar da solicitação. A amostra aprovada permanecerá em poder do órgão licitante para fins de confrontação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega do objeto será de, no máximo, 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento do objeto fornecido será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal ao setor competente, devidamente acompanhada dos documentos fiscais atualizados.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste instrumento, a contratante, poderá, sem prejuízo do cancelamento e das responsabilidades penal e civil aplicar o disposto nos arts. 155 e 156 da lei ****, além das demais cominações legais cabíveis.

O licitante declarado provisoriamente vencedor da cesta básica deverá apresentar amostra da cesta básica no prazo de até 03 três dias úteis.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O custo estimado da contratação não será divulgado no edital de licitações, utilizando-se da prerrogativa disposta na lei ****, possuindo este caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.