Licitações de Edi Eletronic Data

O prazo para o atendimento do pedido de cada entrega será de 15 dias úteis, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento, por escrito.

O pagamento será efetuado em 20 dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item.

Os documentos previstos no anexo ii do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a fornecedora, sem prejuízo da rescisão da ata, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O contrato terá vigência inicial de 60 sessenta meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observada a vigência máxima decenal. A migração total deverá ocorrer em no máximo 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas prevê que o pagamento será realizado ao contratado no prazo e condições estabelecidas no termo de referência, com as devidas retenções tributárias.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço/maior desconto por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica, declaração de fabricante ou autorização expressa, e declaração formal de disponibilidade de recursos técnicos, humanos e operacionais. A prova de conceito será realizada presencialmente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica nas dependências da prefeitura municipal de Realeza, mediante agendamento prévio. A omissão na realização da vistoria não poderá ser alegada como justificativa para pedidos de reequilíbrio ou atrasos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, através de envio via email para o seguinte endereço: licitacao2@realeza. pr. gov. br.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações ou a inexequibilidade da proposta também podem levar à desclassificação.

O valor máximo do processo é de R$ ****,60 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

O edital prevê que para fins de habilitação, do fornecedor mais bem classificado em cada item, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justia do trabalho.

O edital prevê que constituem infrações administrativas do licitante a serem punidas com as seguintes sanções: a. deixar de entregar a documentação exigida para a dispensa eletrônica ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame; b. salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, em especial quando: 1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 2. recusar-se a enviar o detalhamento da declaração de proposta quando exigível; 3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; c. não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; d. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; e. apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica; f. fraudar a dispensa eletrônica; g. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 1. agir em conluio ou contra a lei; 2. induzir deliberadamente a erro o julgamento; 3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada; h. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da dispensa eletrônica; i. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal nº 12. 846/13. As penalidades incluem multa de 0,5 a 15% do valor da contratação, multa de 15 a 30% do valor da contratação, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital adverte que a falsidade do documento apresentado ou de seu conteúdo implicará na desclassificação do seu proponente. Caso ele tenha sido o vencedor, o fato será punido sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O fornecimento dos bens será contínuo, em até 7 dias corridos a contar do envio da nota de empenho e solicitação do item por meio eletrônico (e-mail) ao fornecedor, após a subscrição única da autorização de fornecimento de material (AFM), em entrega parcelada em doze meses. O quantitativo a ser entregue a cada solicitação será definido e informado ao fornecedor no momento do pedido via e-mail.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia.

Não haverá exigência da garantia de proposta e da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).

As penalidades administrativas incluem multas compensatórias e moratórias, além de outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Estadual nº 14. 634/2023.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante amostra. O prazo para entrega da amostra será de três dias, a contar da solicitação do responsável pela licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e/ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.