Licitações de Edi Eletronic Data

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 120 dias após o recebimento da notificação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a devida conclusão final, mediante apresentação de nota fiscal.

A presente contratação exigirá garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, cobrindo defeitos de fabricação e problemas funcionais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação, no prazo de até 02 horas após a convocação.

O município poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a apresentação de amostra física para avaliação.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não inserção de informações suficientes para classificação da proposta, ou a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, implicará na desclassificação.

R$ ****,00

A empresa contratada deverá, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, dar início à execução dos serviços/entrega do objeto, a contar da data de envio da nota de empenho. O prazo de entrega não admite prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias úteis a contar do recebimento definitivo do material/serviço e lançamento da nota fiscal no setor contábil financeiro, sob depósito bancário em conta corrente que deverá constar na nota fiscal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço ou maior desconto.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de apresentar declarações específicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Ao final da sessão do pregão eletrônico, o licitante ofertante do menor valor nos itens 7 e 10 (café) será convocado a apresentar a amostra em até 05 cinco dias úteis, que passará por análise sensorial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A licitante que não atender as especificações exigidas no descritivo do item e/ou obtiver nota inferior a 8 na análise sensorial, terá sua amostra reprovada e será desclassificada. O mesmo ocorrerá para aquela que deixar de apresentá-la.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,30.

O edital prevê que o imóvel ofertado atende atualmente, ou será integralmente adequado para atender até a data de sua entrega, a todos os requisitos mínimos estabelecidos no item 1 do edital, com a ressalva de que a não entrega do imóvel nas condições declaradas ensejará a desclassificação da proposta.

O edital exige que o proponente declare, sob as penas da lei, que não está suspenso de participar de licitações nem impedido de contratar com a administração pública, e que não se enquadra em nenhuma das vedações previstas no art. 14 da Lei nº 14. 133/2021. Além disso, compromete-se a comunicar ao pregoeiro caso ocorra algum fato superveniente impeditivo da habilitação.

O edital informa que a não entrega do imóvel nas condições declaradas ensejará a desclassificação da proposta, facultando à administração a convocação do próximo classificado, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

O prazo de execução da obra é de 02 dois meses, conforme cronograma, após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será até o dia 31/12/2026, a contar da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado conforme medição do engenheiro responsável pela fiscalização da obra e conforme definido em projeto, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo de até 20 vinte dias consecutivos após a apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei ****, após ocorrer a homologação do processo licitatório, como condição para assinatura do contrato.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica e operacional comprovada por meio de atestados e registro no CREA. Documentos específicos como contrato social, certidões negativas e balanço patrimonial são necessários.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até o 3 terceiro dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer por não cumprimento de requisitos de habilitação, apresentação de documentação falsa, ou não atendimento às especificações técnicas do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O prazo de entrega do objeto da pesquisa de opinião pública e avaliação administrativa da gestão municipal é de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço/autorização de fornecimento. A vigência da contratação é até 30/09/2026.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante, via transferência bancária online. Haverá retenção de imposto de renda conforme legislação.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Os pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, omissas, com irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou que identifiquem o licitante. A não apresentação da documentação de habilitação pelo vencedor também pode levar à desclassificação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.