A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para organização e execução da 26ª Quermesse de Garopaba, a ser realizada de 03 a 07 de junho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,77. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 20/04/2026 às 09h10min. As propostas podem ser cadastradas até 20/04/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma eletrônica para a disputa é a BLL Compras (www. ***. *. *). Empresas declaradas inidôneas ou suspensas para licitar não podem participar. O edital prevê a necessidade de apresentação de atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de equipamentos e equipe. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atestada a execução do objeto. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. Impugnações ao edital devem ser feitas até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O objeto desta licitação deverá ser entregue/executado nas condições, prazos e locais definidos no Anexo I - Termo de Referência.
O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e depois de atestada pelo contratante a execução do objeto licitado.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, habilitação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,77.