O edital trata da contratação de empresa para coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos, além de serviços de limpeza urbana. A licitação será na modalidade concorrência, do tipo menor preço. A abertura das propostas será em 04 de dezembro de 2025. Os interessados devem estar credenciados no sistema BLL Compras. A participação implica na aceitação dos termos do edital. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A impugnação do edital também deve ser feita por e-mail, no mesmo prazo. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A inversão de fases é permitida, com a habilitação precedendo a fase de propostas e lances. A sessão de disputa será por valor global. A proposta final deve ser apresentada com preços ajustados ao menor lance. A administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 doze meses, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, a contar da data de recebimento da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no cronograma físicofinanceiro, anexo a este contrato, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.
O edital informa que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O edital informa que para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no projeto básico que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da lei n ****, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e possíveis lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contratação durante o certame.
O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço ***@***. *. *, informando o número desta concorrência e o órgão interessado ou por meio da plataforma http:bllcompras. com.
O edital informa que o valor global estimado da presente licitação é de r ****, 68 quinze milhões, novecentos mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos.