O edital trata da contratação de empresa para coleta e destinação de resíduos sólidos em Sussuapara, PI. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 19 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. Os interessados devem estar cadastrados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. É vedada a subcontratação. O edital não informa sobre documentos complementares, critério de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital prevê garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 1% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Não será exigida a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é sigiloso.