Registro de preços para futura prestação de serviços de arbitragem para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. O julgamento será por menor preço. A proposta deve ter validade de 90 dias. A entrega dos serviços será conforme cronograma da secretaria. Empresas ME/EPP podem participar com tratamento favorecido. O edital pode ser consultado no site da prefeitura ou na plataforma licitar. digital.
A prestação dos serviços será realizada em local correspondente indicado em ordem de serviço, conforme programa da secretaria municipal de cultura, esporte, lazer e turismo.
O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de santa rita de minas, mg de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.
É reservada a prerrogativa administrativa de exigir garantia de execução do contrato, nos termos previstos pelo art. 96 da lei federal no ****.
O tipo de julgamento é menor preço por item, menor preço por lote ou menor preço global.
Para habilitação, os documentos devem se referir ao mesmo CNPJ constante da proposta de preços, exceto no caso das filiais.
As sanções incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não se exige que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
A solicitação de amostra não se faz compatível com o objetivo da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se identificar o licitante, ou se não atender às exigências estabelecidas neste edital ou em diligência.
