Licitações de Servicos Juridicos

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,04.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente. o prazo de execu��o do objeto contratual � de 12 doze meses, contado a partir daassinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias �teis, contados dafinaliza��o da liquida��o da despesa, mediante cr�dito em conta corrente do contratado

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento é o menor preço. privilegiandose o menor pre�o

Para fins de habilitação, o participante deverá comprovar a documentação exigida no termo de participação, no momento da realização do certame. para fins de habilita��o, dever� o participante do procedimento de cota��o eletr�nicacomprovar a documenta��o exigida no termo de participa��o, no momento da realiza��o docertame

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. em caso de manifesta��o de desist�ncia do fornecedor, fica caracterizado odescumprimento total da obriga��o assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo �s penalidades legalmente estabelecidas.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021. o fornecedor que n�o mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execu��o do fornecimentoestar� sujeito �s san�es previstas na lei federal no ****

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e aprovação da nota fiscal, mediante regular liquidação da despesa. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a emiss�o e aprova��o da nota fiscal, mediante regular liquida��o da despesa art. 63 da lei no ****.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o contratual.

Os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital. A documenta��o para o credenciamento dever� ser encaminhada com osseguintes itens: . . . demais documentos de habilita��o conforme exig�ncias a seguir.

O credenciado que descumprir as exigências do edital poderá ser descredenciado, sem prejuízo das sanções previstas na lei. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O credenciado que descumprir as exig�ncias deste edital, do decreto municipal no **** ou dos termos de credenciamento firmados ser� descredenciado, sem preju�zo das san�es previstas nos arts. 156 e seguintes da lei federal no ****.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis após a publicação. At� 3 tr�s dias �teis ap�s a publica��o deste edital, qualquer pessoa poder� impugn�lo, por irregularidade na aplica��o da lei **** e do decreto municipal no ****.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do interessado. O descumprimento de qualquer condi��o de participa��o acarretar� a inabilita��o do interessado.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,82. O valor global estimado da contrata��o, conforme pesquisa de pre�os, � de r ****, 82 quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e doze reais e oitenta e dois centavos.

O recurso quanto à inscrição de chapas deverá ser interposto até o segundo dia útil imediatamente posterior à data de divulgação das chapas inscritas.

Serão indeferidos os pedidos de inscrição postados após o encerramento do prazo estabelecido no subitem 2. 1, bem como os que não contenham todas as informações exigidas no subitem 2. 1. 2.