O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de um escritório de advocacia especializado em direito e processo do trabalho. A prestação de serviços será sob demanda, com atuação em todo o território nacional. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 05 de maio de 2026, às 09:00h (horário de Brasília). A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, fase de julgamento, vistoria (não exigida), fase de habilitação, documentação necessária, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 5 anos. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O início da execução se dará em até 10 dias contados da data da assinatura integral do contrato.
O pagamento efetuado pela contratante ocorrerá em até 30 dias corridos, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo departamento competente.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se exigirá que o licitante realize vistoria no local da prestação dos serviços, tendo em vista a natureza do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
