Licitações de Formacao Musical

O prazo da execução das oficinas é de 12 doze meses a iniciar após a homologação do processo licitatório.

Os pagamentos devidos à detentora serão efetuados mensalmente e em até 30 trinta, após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo secretário da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

Quem não celebrar a ata de registro de preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata de registro de preços, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal no. 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta ou lance vencedor não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou apresentar preço manifestamente inexequível.

Estimase o valor total desta licitação em R$ ****,00 (duzentos e vinte e um mil novecentos e quatro reais).

O pagamento será efetuado em até 40 dias após a prestação dos serviços e envio da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor do termo de credenciamento. a contratante efetuará o pagamento em até 40 quarenta dias após da prestação dos serviços e envio da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor do termo de credenciamento.

Para se credenciar, é necessário apresentar requerimento, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ e cadastro municipal/estadual, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, comprovação de experiência e comprovante de vínculo com o artista/grupo. as empresas que tiverem interesse em credenciarse deverão apresentar os seguintes documentos: a requerimento solicitando credenciamento junto ao município, devidamente assinado pelo representante legal da empresa, indicando o número do credenciamento e itens para o qual deseja se credenciarb ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as alterações ou contrato social consolidado, no caso de empresa ltda. , ou estatuto, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, ou ato constitutivoc prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda cnpj. . .

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 5% a 20% sobre o valor total, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos i a xii do artigo 155, da lei federal no ****, as seguintes sanções: a advertênciab multac impedimento de licitar e contratard declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A primeira sessão pública para análise dos requerimentos ocorrerá após 15 dias corridos da publicação do edital. a primeira sessão pública para análise dos requerimentos ocorrerá após o transcurso de 15 quinze dias corridos contados da publicação do edital.

A empresa pode ser descredenciada se não mantiver as condições de habilitação, se houver falsidade documental, se não cumprir obrigações tributárias, se transferir direitos sem autorização, se for submetida a processo de falência (salvo recuperação judicial), ou se houver maior vantajosidade em licitação regular. a prefeitura municipal da estância de cananéia poderá, a qualquer tempo, descredenciar unilateralmente a empresa que desatender as condições exigidas neste edital, oportunizando defesa e aplicando-se as sanções de que trata o item 12, deste edital.

Os serviços deverão ser iniciados em 24 horas após a assinatura do contrato.

O pagamento das faturas será efetuado em até 30 dias consecutivos, a contar da data de entrada no protocolo do setor financeiro do município. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de seleção é paralela e não excludente, sendo viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. A indicação do vencedor será pelo menor preço.

A habilitação exige o preenchimento da ficha de inscrição e a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e capacidade técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o município ou a união por diversos períodos, dependendo da infração cometida, como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, ou não manutenção da proposta.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas a participação no certame implica na aceitação das condições estabelecidas se não houver impugnação tempestiva.

Serão descredenciados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras, ou que não atenderem às exigências do edital. Também serão descredenciados os que não iniciarem os serviços no prazo ou os realizarem em desacordo com as exigências, ou que não atenderem à convocação por duas vezes.

O valor total estimado é de R$ ****,00.