Licitações de Embuguacu

O prazo de vigência da contratação é de 30 meses para os lotes 1 e 2 e 12 meses para o lote 3, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos. O início da execução do objeto se dará a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, na modalidade a ser escolhida pelo contratado (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização), no valor de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, quando necessário, pela apresentação de documentos específicos como prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a Portaria SEMIL-SGC nº 01/2025, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no edital e seus anexos, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos para habilitação, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua dos serviços após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, na modalidade a ser escolhida pelo contratado, no valor de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e outros documentos especificados no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Portaria SEMIL-SGC nº 01/2025.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O critério de julgamento da disputa da licitação é Menor Preço.

A habilitação será verificada com base na apresentação de documentos que comprovem a regularidade fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnico-operacional. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, sob pena de inabilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,74.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de agenciamento de passagens aéreas e hospedagens, que serão executados conforme a demanda do contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Os valores faturados deverão ser obrigatoriamente discriminados em valores referentes à aquisição de passagens aéreas e hospedagens (despesas de terceiros) e valores referentes à remuneração da contratada (taxa de agenciamento).

O edital informa que ão será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital informa que ão há exigência de amostra para essa licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.

O prazo de execução dos serviços será definido de forma individualizada por lote, com estimativas de 120 dias para o Lote 01 e 5 meses para o Lote 02, podendo ser ajustados conforme as condições de execução e cronograma aprovado pela administração.

O pagamento será realizado em até 28 dias contados da entrega da nota fiscal/fatura, após aprovação pela secretaria municipal de orçamento e finanças, mediante comprovação de regularidade fiscal.

Será exigido seguro garantia do valor contratual estipulado no contrato gerado, com vigência mínima de 1 ano, ou caução em dinheiro ou título da dívida pública.

O julgamento será pelo critério de menor preço por lote, considerando o valor total da planilha orçamentária de cada lote.

A habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada quanto à regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme exigências do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, e a proposta do licitante será recusada em caso de não entrega ou entrega fora das especificações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.