O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços técnico-administrativos e pedagógicos para a realização de processos seletivos de ingresso de alunos nos colégios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará para o ano letivo de 2027. O certame ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto e fechado. A data de abertura das propostas é 06/05/2026. O acesso ao edital e informações adicionais podem ser obtidos nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * e-mail para contato é ***@***. *. * e o telefone é 85 **** endereço da Central de Licitações é Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE. O valor estimado da contratação é sigiloso. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail ***@***. *. *.
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. Os serviços serão prestados nos municípios de Fortaleza/CE, Maracanaú/CE, Juazeiro do Norte/CE e Sobral/CE.
O pagamento será realizado em 3 parcelas de igual valor, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A. A primeira parcela será paga após a realização do exame de habilidades cognitivas e aplicação da prova objetiva; a segunda, após a entrega do resultado final da seleção em mídia não regravável; e a terceira, após a matrícula dos candidatos aprovados.
Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.
O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e sua divulgação ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os preços permaneçam acima do valor estimado.
