A licitação para
pintura e adesivagem de placas de sinalização de trânsito, na modalidade pregão eletrônico, será realizada no site www. ***. *. * edital está disponível nos sites www. tce. ce. gov. br/licitações, www. ***. *. *, www. ***. *. * e bllcompras. com. As propostas serão recebidas até 18 de junho de 2025, às 17h00min, e a abertura ocorrerá em 04 de julho de 2025, às 09h30min, horário de Brasília/DF. As empresas interessadas devem estar credenciadas no sistema bllcompras. com. São aceitas sociedades empresárias, sociedades simples, associações, fundações e sociedades cooperativas regularmente estabelecidas no país, cadastradas ou não no cadastro de fornecedores da prefeitura. As microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência na contratação, conforme a Lei Complementar n 123/2006 e a Lei n 11. 488/2007. Os licitantes deverão apresentar a proposta inicial no sistema eletrônico, indicando os lotes, itens, marca dos produtos/serviços, preço unitário e global, e prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias). A disputa será por lote, com lances registrados na ata da sessão. O licitante que cotou o menor preço na proposta inicial deverá reduzi-lo a um valor igual ou inferior ao limite máximo previsto pela administração, caso não sejam realizados envios de lances. As propostas que não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou valores inferiores a 50% do valor orçado pela administração serão desclassificadas. Os documentos de habilitação exigidos incluem ato constitutivo, registro comercial, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, balanço patrimonial e declarações. Os documentos devem ter validade de no máximo 90 dias, exceto atestados técnicos e comprovações de inscrições. Os licitantes vencedores deverão encaminhar os documentos de habilitação exigidos no sistema eletrônico, no prazo de 2 horas, podendo ser prorrogado. A não apresentação da proposta final acarretará a desclassificação do proponente. O julgamento será por menor preço (menor preço global). Havendo restrições quanto à regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP/cooperativas, será assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados à plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas. A decisão sobre impugnações será comunicada aos interessados através da plataforma eletrônica. Recursos referentes ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes serão observados o disposto no art. 165 da lei n 14. 133/2021. A administração poderá não homologar ou revogar o procedimento por interesse público.