Prefeitura Municipal De Santa Cruz Do Xingu

O prazo de entrega padrão é de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Caso haja prazo específico indicado na descrição do item, este prevalecerá.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos veículos, motocicletas, bicicletas e do caminhão comboio deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento formal da respectiva ordem de fornecimento emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os veículos e equipamentos objeto desta contratação exigem garantia técnica integral contra defeitos de fabricação ou vícios ocultos por um período mínimo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração municipal.

O critério de julgamento da proposta adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33 (um milhão, cento e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).