Licitações de Asseio Conservacao

O edital prevê que os serviços de limpeza dos prédios deverão ser executados diariamente, de segunda à sexta-feira, dentro do horário das 08:00 às 18:00 horas. A empresa contratada deverá dimensionar a quantidade de funcionários em cada período para manter a qualidade da limpeza.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizador na nota fiscal eletrônica ou nota fiscal fatura, com prazo máximo de 5 dias para emissão dessa manifestação. A liberação do pagamento está condicionada à apresentação mensal de documentos como relação nominal de empregados, comprovante de frequência, comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS.

Será exigida, a título de garantia do contrato, 5% do valor inicial do contrato, nas formas previstas em lei. No caso de seguro garantia ou fiança bancária, deverá constar expressamente na apólice informação que assegure sua aplicação em face de penalidades contratuais e descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada conforme os requisitos previstos no edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa por inadimplemento parcial ou total do contrato. O atraso superior a 15 dias úteis pode autorizar a extinção do contrato.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou identifique o licitante. A proposta ou lance vencedor pode ser desclassificado se apresentar preço final superior ao máximo estipulado ou preço manifestamente inexequível.

O valor estimado do objeto desta licitação é de R$ ****,32.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da disputa será o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material/serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições, com o total das multas limitado a 10% do valor contratado.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.

O edital prevê que a contratação será realizada com a empresa que fizer a oferta mais vantajosa.

O edital prevê que os serviços serão executados nas dependências da sede e do almoxarifado do cisdeste, bem como no hangar 5a companhia especial de operações aéreas ceoa do corpo de bombeiros militar de minas gerais cbmmg.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Eventual regra concernente a garantia de execução, encontra-se pormenorizada em tópico específico do termo de referência, parte integrante e inseparável deste instrumento de contrato.

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

O contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.

O valor total da contratação será de R$ , conforme quadro acima.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 20 dias, contados do envio da nota de empenho.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 10% do valor do contrato, a ser liberada após a fiel execução contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,34.