BRASIL | SP
Ministério Da Educação/Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De São Paulo/Campus Capivari/Diretoria Adjunta Administrativa
que tome ciência da decisão proferida às fls. 199 dos autos em epígrafe, que autorizou a abertura de Processo Administrativo para apurar o descumprimento da obrigação, e se comprovado, aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar pelo período de um ano, e multa contratual de 15% sobre o valor total do contrato, calculada em R$ ****, 06 ( seis mil, trezentos e setenta e oito reais, e seis centavos), com fundamento nos itens 8. 1, alínea b, 8. 2. 2 e 8. 2. 4, 5 do Termo de Referência, ane
Contratação serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial
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O edital trata da intimação da empresa TJF Gestão de Serviços Ltda, vencedora do item 01 do pregão para contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. A empresa é intimada devido a indícios de descumprimento contratual, incluindo falta de pagamento de salários, não entrega de insumos e ausência de documentação. A empresa tem 15 dias úteis para apresentar defesa. O não cumprimento pode levar à inscrição em dívida ativa e em cadastros restritivos.
O edital informa que, em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades de impedimento de licitar e contratar pelo período de um ano, e multa contratual de 15 sobre o valor total do contrato.
O edital informa que a empresa tem 15 quinze dias úteis para apresentação de defesa.
