Licitações de Asseio Conservacao

A contratada prestará garantia do adimplemento das condições no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote, observadas as condições definidas neste edital.

Para habilitação, as licitantes devem apresentar documentos que demonstrem a capacidade de realizar o objeto da licitação.

Serão aplicadas multas compensatórias de 0,5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato por infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento até 03 trinta dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas no subitem 19. 1.

Ser exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021, no percentual e nas condições descritas nas cláusulas do contrato.

menor preço

A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A sanção de multa prevista no inciso ii do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021, calculada na forma deste edital, não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.

A vistoria prévia não é requisito obrigatório de participação ou habilitação no certame, sem prejuízo do disposto no item 8. 1. 2. deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não prestação da garantia equivale à recusa injustificada de formalização da contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida e sujeitando o fornecedor vencedor às sanções previstas nas normas pertinentes.

R$ ****,96

Os serviços devem ser prestados em até 24 horas em situações emergenciais ou em até 5 dias úteis nas demais áreas, contados a partir da emissão da nota empenho ou agendamento prévio.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal.

Para limpeza e desinsetização, o certificado de garantia é de 06 meses. Para descupinização e desalojamento, é de 12 meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A licitação é destinada exclusivamente para participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

A recusa injustificada de assinar a ata de registro de preços ou os contratos caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

É facultada a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falta ou irregularidade de qualquer dos documentos mencionados acarretará a inabilitação do concorrente.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.