A licitação tem como objeto a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 06/05/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O prazo de vigência do contrato é de 30 meses. É facultada a visita técnica ao local. O valor estimado total é de R$ ****,60.
O início da execução do objeto será em até 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mensal estimado da contratação é de R$ ****,22, perfazendo o total de R$ ****,60 para os 30 meses de contrato.