Licitações de Salas Mortuarias

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bnccompras. com, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 82 um milhão, trinta e nove mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço global.

As empresas devem atender às exigências de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira, trabalhista e demais documentos, conforme descrito no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das regras.

O edital prevê a possibilidade de visita prévia ao local de execução da obra, com data e horário agendados previamente.

O edital exige a apresentação de amostra, com avaliação posterior.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para execução total da obra será de 04 quatro meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, em conformidade com o cronograma físico financeiro.

Os pagamentos ocorrerão de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado, mediante medições mensais dos serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização.

A contratada responderá pela obra durante o prazo mínimo de 05 cinco anos, em conformidade com o art. 124, ii, da lei n **** e art. 618 do código civil, obrigando-se a reparar, às suas expensas, quaisquer falhas, vícios ou defeitos constatados no período.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas, legais e administrativas estabelecidas neste termo de referência e no edital.

As empresas licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme descrito no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a empresa às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****, sem prejuízo da aplicação de penalidades civis e penais cabíveis.

A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base em composições de custos extraídas de bases oficiais sinapi, cdhu, siurbe e referências regionais, considerando a execução integral do objeto conforme os projetos e memoriais técnicos. O valor total da obra com bdi é de R$ ****,46.