O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços funerários e fornecimento de urnas mortuárias para famílias em vulnerabilidade social. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de menor preço global. O prazo de execução do objeto é de até 10 dias após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. Não haverá exigência de garantia contratual. As amostras dos produtos deverão ser apresentadas pelo licitante vencedor. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A contratação é para atender famílias em vulnerabilidade social no município de Ibirataiaba.
O início da execução do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela secretaria requisitante, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, diante da natureza do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão para registro de preços, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pela menor preço global.
Imperiosa, ainda, a apresentação da documentação prevista no alusivo à forma e critérios de seleção do fornecedor, deste termo de referência.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos participantes as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante declarado provisoriamente vencedor deverá apresentar amostras dos produtos ofertados, em embalagem original, devidamente identificada.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
