Licitações de Salas Mortuarias

O início da execução do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela secretaria requisitante, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, diante da natureza do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão para registro de preços, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pela menor preço global.

Imperiosa, ainda, a apresentação da documentação prevista no alusivo à forma e critérios de seleção do fornecedor, deste termo de referência.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos participantes as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante declarado provisoriamente vencedor deverá apresentar amostras dos produtos ofertados, em embalagem original, devidamente identificada.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bnccompras. com, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 82 um milhão, trinta e nove mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos.