Licitações de Central Telefonica

O prazo de entrega e instalação da solução de comunicação unificada deverá ocorrer em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados em datas fixas: nos dias 15 ou 30 de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

Penalidades por desistência, recusa na assinatura de instrumentos jurídicos, prática de ilícitos, descumprimento de prazos e condições estão previstas, incluindo multas e suspensão do direito de licitar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O objeto deste certame deverá ser instalado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à atestação formal de que o sistema foi efetivamente instalado e se encontra em pleno funcionamento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, contados da data do aceite de recebimento dos produtos mediante termo circunstanciado, acompanhado dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global.

Os documentos necessários para a fase de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado na fase de julgamento da proposta, devendo ser apresentados no prazo de até duas horas, contadas a partir da intimação no chat. Serão verificados a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.

O poder legislativo poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar as cláusulas do presente edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar os referidos pedidos diretamente na plataforma de licitações www. ***. *. * até às 23 horas e 59 minutos do 3o terceiro dia útil anterior à data fixada no preâmbulo para a realização da sessão pública.

O fornecimento dos produtos será realizado em entrega única. A nota fiscal deve ser emitida no prazo máximo de 15 dias corridos, após a entrega total dos produtos.

O pagamento à fornecedora será efetuado em até 30 dias, a partir da protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

O edital prevê que a garantia mínima para os telefones é de 1 ano.

As propostas serão julgadas através do menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, prova de regularidade fiscal federal, certificado de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos trabalhistas.

A contratada que descumprir obrigações poderá ficar impedida de licitar e contratar por até 3 anos, além de multas que podem variar de 0,3% a 20% sobre o valor do fornecimento ou contrato, dependendo da gravidade da infração.

O prazo para efetivação do serviço não poderá ser superior a 10 dez dias úteis, a contar do recebimento do empenho.

Os pagamentos deverão ser efetuados em 10 dez dias, fora da dezena, da data do ateste das notas fiscais/faturas.

O serviço deverá ter garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação do equipamento, contados da efetiva entrega.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A presente contratação será destinada à participação exclusiva de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Caso os produtos fornecidos não correspondam às especificações do termo de referência e seus anexos, bem como a proposta apresentada, a detentora/proponente vencedora deverá promover sua substituição, dentro do prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, contado da notificação escrita da administração, não gerando qualquer ônus para a municipalidade, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis.

O valor estimado para o item 1 (central telefônica pabx) é de R ****,00.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 30 trinta dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento e prestação de serviço OS.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a conclusão da liquidação. Para itens de infraestrutura, licenças e serviços técnicos, o pagamento ocorrerá após a entrega, instalação, configuração e aceites provisório e definitivo. Para serviços mensais recorrentes, o pagamento será mensal após comprovação da execução e aceite. É admitido pagamento antecipado para o item 9 (serviço SPS), desde que garantido nos termos da lei.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia oficial mínima de 36 trinta e seis meses, assegurada pelo fabricante ou por assistência técnica autorizada, cobrindo manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças, módulos ou equipamentos defeituosos, atualizações de software e firmware, e suporte técnico oficial.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, em modo de disputa aberto/fechado.

A habilitação jurídica seguirá o art. 67 da lei nº 14. 133/2021, exigindo documentação conforme a natureza jurídica do licitante. A qualificação econômico-financeira exigirá balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais, comprovando índices de liquidez e patrimônio líquido. A qualificação técnico-operacional será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações previstas na lei nº 14. 133/2021 e no ato PGJ nº 0006/2025, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,68.