Licitações de Automacao Tecnologia Informacao

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado sucessivamente até o limite máximo de 60 meses.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados de forma mensal, mediante a apresentação de relatórios técnicos de execução dos serviços devidamente aprovados pela fiscalização do contrato.

O edital informa que ão há necessidade de imposição de garantia contratual.

O edital informa que a seleção da proposta mais vantajosa será pautada pelos seguintes critérios: adequação técnica da proposta ao escopo, capacidade técnica e experiência comprovada, qualificação profissional da equipe e condições comerciais oferecidas e melhor custo-benefício.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, econômica e financeira, e técnica necessários para a seleção do fornecedor.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital menciona que a manutenção preventiva da solução será realizada de forma periódica, com a realização de uma visita semestral.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato também será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,85, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como CNPJ, inscrição cadastral, balanço patrimonial, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, declarações de não empregar menor e de integralidade dos custos, entre outros.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnação ou esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no prazo de 24 vinte e quatro horas, a contar do recebimento de cada ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contado da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor deste contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente no banco bradesco sa.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes da lei federal n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a zpe ceará poderá aplicar advertência, multas (moratória e compensatória), e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 dois anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n ****, e sua divulgação, conforme 5 e 6 do art. 32 do decreto estadual n ****, alterados pelo art. 1 do decreto estadual n ****, somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os preços permaneçam acima do valor estimado.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto licitado será de acordo com os termos estabelecidos no anexo i deste edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar, no endereço informado no termo de referência, todos os serviços serão avaliados, sob pena de devolução de não aceite, caso não atenda a descriminação do termo de referência do referido edital ou de má qualidade.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento e aprovação da nota fiscal.

O edital prevê que o prazo de garantia é de 90 noventa dias, de acordo com o inciso ii, do artigo 26, da lei n **** código de defesa do consumidor produto durável ou legislação aplicável.

O edital prevê que o critério de seleção adotado será o fornecedor que apresentar o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de habilitação exigidos, nos termos do art. 62 da lei n **** de 2021.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que o valor total estimado para a contratação anual, correspondente à soma dos lotes, conforme detalhamento técnico e estimativas constantes do estudo técnico preliminar: r ****, 10 duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e dez centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 2 dois anos, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 3 trêspor cento do valor anualda contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.