O edital trata da contratação de empresa para fornecer licenciamento, manutenção e suporte técnico de software para a Secretaria de Educação e Desporto de Pereiroce. A licitação será do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço. A abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 25 de novembro de 2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,29. A empresa vencedora deverá fornecer o serviço de forma contínua por 12 meses. A participação é aberta a empresas que atendam aos requisitos do edital. O edital exige prova de conceito (POC) como etapa de habilitação técnica.
O edital prevê que os serviços serão executados conforme necessidade, no prazo de 10 dez dias corridos a contar da expedição da ordem de serviço pela secretaria contratante, podendo ser prorrogado caso seja solicitado antes do prazo de entrega concluído, desde que devidamente justificado.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente, nos termos do decreto municipal n 310, de 22 de março de 2023.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, uma vez que não poderá implicar em aumento de custos desnecessários ou mesmo causar restrição a competitividade.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, prova de inscrição, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira e outras exigências.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 29 duzentos e vinte mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos.