Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de consórcio ou entidade para geração compartilhada de energia fotovoltaica. O objeto é a inclusão de unidades consumidoras do SAAE de Bocaiuva no sistema de compensação de energia elétrica. O critério de julgamento é o maior desconto, com disputa aberta. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 03/07/2026. O prazo contratual é de 60 meses. A participação é feita através do portal de compras públicas. O desconto mínimo sobre o custo do kWh da Cemig é de 20%. A proposta deve ter validade de 120 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Não será exigida garantia de execução contratual.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação. Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da lei no ****.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto. O critério de julgamento adotado será o maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 03/07/2026. Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia ****
O licitante que se identificar durante a fase de lances, por qualquer meio de comunicação encaminhado ao pregoeiro, será sumariamente desclassificado. O licitante que se identificar durante a fase de lances, quer seja por ligações telefônicas, mensagens de whatsapp, email ou qualquer outro meio de comunicação encaminhado ao pregoeiro, será sumariamente desclassificado.
