Licitações de Ortese Sob Medida

O prazo para moldagem, confecção, adaptação, manutenção e ajuste das lentes esclerais/próteses deve ser de até 90 dias após a autorização do serviço. O prazo para início dos serviços é de até 90 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a prestação dos serviços ou recebimento definitivo dos materiais, desde que dia útil, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente e atestado pelo agente responsável. Os pagamentos são prioritariamente via Banco do Brasil.

As próteses devem contar com garantia mínima de 18 meses, após a entrega/adaptação, contra defeitos de fabricação e degradação inadequada do material.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), com verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos vencidos no CCF ou não contemplados deverão ser apresentados eletronicamente após convocação.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega total da prótese deverá acontecer dentro do prazo de 60 dias, contados a partir da apresentação da avaliação inicial. A avaliação pré-protética e a tomada de medidas deverão ocorrer em até 30 dias corridos após o envio da nota de empenho.

O edital menciona que a contratada será remunerada caso o serviço seja prestado em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e locais constantes no termo de referência. O pagamento será efetuado após a conferência e averiguação dos serviços realizados pelos fiscais.

O edital estabelece que o objeto deverá possuir garantia na data da entrega, e em caso da garantia do fabricante ser maior, prevalecerá o prazo de garantia superior. Em caso de problemas dentro do prazo de garantia, a empresa deverá atender o paciente na cidade de São Sebastião do Alto.

O edital prevê as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória de 2% por dia de atraso injustificado (até 30 dias, com possibilidade de extinção do contrato após 30 dias de atraso) e multa compensatória de 15% sobre o valor do contrato em caso de não execução total do objeto.

O edital indica que a empresa deverá vir averiguar as medidas do paciente e a adaptação, o que implica em uma visita técnica obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.