Licitações de Ortese Sob Medida

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nas quantidades, horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,73 (setenta e dois mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos).

O prazo de entrega dos produtos/serviços deverá ocorrer em quantas parcelas forem necessárias para atender as requisições, conforme programação da secretaria municipal de saúde, sendo que o prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo setor de tesouraria da prefeitura municipal de Curitibanos até o último dia do mês subsequente de acordo com os quantitativos fornecidos e da entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada por servidor do órgão requisitante.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar a inscrição no registro público de empresas mercantis, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. Para regularidade fiscal e trabalhista, é exigido CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica que comprovem experiência mínima de 03 meses na confecção de órteses suropodálica adulto e infantil.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

O interessado poderá interpor recurso, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data da publicação no portal de compras públicas www. ***. *. *

O valor estimado total é de R$ ****,00 (cento e vinte nove mil, cento e cinquenta reais).

O prazo de entrega dos produtos/serviços deverá ocorrer em quantas parcelas forem necessárias para atender as requisições, conforme programação da secretaria municipal de saúde, sendo que o prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo setor de tesouraria da prefeitura municipal de Curitibanos até o último dia do mês subsequente de acordo com os quantitativos fornecidos e da entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada por servidor do órgão requisitante.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. Para regularidade fiscal e trabalhista, é exigida a prova de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, e prova de regularidade com o FGTS e a justiça do trabalho. Para qualificação econômico-financeira, é necessária certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial. Para qualificação técnica, são exigidos atestados de capacidade técnica que comprovem experiência mínima de 03 meses na confecção de órteses suropodálica adulto e infantil.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,5% a 3,5% por dia de mora na assinatura ou atraso no início da execução, até 20% do valor do contrato em caso de inexecução parcial e 30% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O interessado poderá interpor recurso, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data da publicação no portal de compras públicas www. ***. *. *

O valor estimado total é de R$ ****,00 (cento e vinte nove mil, cento e cinquenta reais).

O prazo de entrega dos bens é de 45 dias, contados da data de notificação feita com a empresa para entrega do recurso, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras dos itens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82.