Licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software, com serviços de implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção. A sessão pública será realizada em 17 de julho de 2026, às 09h, no portaldecompraspublicas. com. br. As propostas devem ser anexadas até as 08h30min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital detalha requisitos de habilitação, proposta, prazos de pagamento e execução, sanções administrativas e procedimentos para recursos e impugnações.
A prestação dos serviços deverá se dar em até 15 dias da ordem de serviço. A implantação do sistema deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor competente.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá realizar visita técnica quando for necessário, mediante solicitação da administração.
Os pedidos de impugnações deverão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
