O contrato tem vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A execução dos serviços será contínua, com suporte técnico à secretaria municipal da fazenda. Não será permitida a subcontratação. O valor mensal é de R$ 950,00, totalizando R$ ****,00. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis após a prestação dos serviços e ateste. Os preços poderão ser reajustados após 12 meses. A contratada deverá cumprir todas as obrigações contratuais, manter a regularidade fiscal e trabalhista, e responsabilizar-se por todos os encargos. O contrato prevê sanções administrativas em caso de infração, como multa e impedimento de licitar. A extinção contratual pode ocorrer por descumprimento total ou parcial das obrigações, entre outras hipóteses. As alterações contratuais obedecerão ao disposto na Lei nº 14. 133/2021. O contrato será publicado no PNCP e no site oficial do município.
O edital prevê que o assessoramento se dará através de meios eletrônicos, telefônicos e por visitas presenciais a cada 60 dias ou quando solicitado de acordo com as partes.
O edital prevê que O pagamento será efetuado de forma mensal, mediante a prestação dos serviços, apresentação da respectiva nota fiscal e relatório das atividades realizadas, devidamente atestados pelo fiscal do contrato. e O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa pelo setor competente.
O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual, conforme previsto no termo de referência.
O edital prevê que a contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.
O edital prevê que serão aplicadas à contratada as seguintes sanções, conforme a gravidade da infração: advertência; multa, de no mínimo 0,5 zero vírgula cinco por cento e no máximo 30 trinta por cento do valor do contrato; impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo máximo de 3 três anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O edital prevê que o assessoramento se dará através de meios eletrônicos, telefônicos e por visitas presenciais a cada 60 dias ou quando solicitado de acordo com as partes.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00.
