Licitações de Bicicleta Eletrica

O fornecedor contratado deverá atender ao chamado no prazo máximo de até 12 horas, contado a partir da solicitação formal. O orçamento detalhado deverá ser apresentado em até 5 dias corridos. A execução do serviço deverá ser concluída em 15 dias corridos, contados a partir da aprovação do orçamento e emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega e apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

As peças e componentes deverão possuir garantia mínima de 90 dias ou prazo superior, conforme legislação vigente e prática de mercado. Os serviços de manutenção deverão ser executados com padrões de qualidade compatíveis com as normas técnicas e recomendações dos fabricantes.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto sobre os preços da tabela Traz Valor.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o prazo de entrega de 15 dias corridos.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O prazo de entrega dos materiais será de 15 dias, após o envio da nota de empenho ou a assinatura do instrumento contratual, conforme a necessidade da secretaria.

O pagamento à contratada será efetuado no prazo de até 30 dias, contado a partir da regular liquidação da despesa, após a emissão da respectiva nota de liquidação pelo setor de almoxarifado e patrimônio.

A contratada deverá prestar garantia técnica contra defeitos de fabricação, defeitos de materiais ou de manufatura, vícios aparentes ou ocultos, pelo período mínimo de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos bens.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

É exigida a apresentação de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo a ser licitado é de R$ ****,95.