O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em locação de mão de obra para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, com disputa fechada e aberta. O objeto será adjudicado por lote único global. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigido o recolhimento de 1% do valor estimado da contratação como garantia de proposta. A vistoria prévia do local de execução é imprescindível. O prazo para interposição de impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por iguais períodos. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para iniciar a entrega dos itens será após a ordem de fornecimento. A vigência do contrato é de 12 meses, a contar da data da assinatura.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Será exigida a garantia de proposta no percentual de 1% sobre o valor estimado da contratação. A garantia de execução não é exigida.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista serão exigidas.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Não será exigido o envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será divulgado na etapa anterior à negociação.
