Licitações de Projeto Cabeamento Estruturado

O prazo de execução dos serviços será de 24 meses, conforme cronograma físico financeiro. O prazo de início da execução será de até 10 dias úteis a contar da data de emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 25 meses a partir da assinatura e publicação.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais e serão de acordo com o contrato e suas respectivas especificações contidas no termo de referência.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts 96 a 102 da lei no 14. 133/21, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato no prazo de 1 mês, contados a partir da data de homologação, em uma das modalidades previstas no artigo 96, 1º da lei federal nº 14. 133/2021 antes da assinatura do contrato. O prazo de garantia da obra é de 5 anos contados do a a partir da assinatura e publicação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica ao local da obra é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência, ocorrendo até 2 dias úteis anterior à abertura da proposta.

O prazo para manifestação da intenção de recorrer será de 10 minutos, contados da comunicação prevista no item 14. 1.

A licitante que apresentar documentos em desacordo com as informações obtidas pela comissão, ou apresentar declaração ou documentação falsa, estará sujeita à inabilitação ou desclassificação.

O valor total geral é de ****,30.

O contrato terá um prazo de execução de 120 cento e vinte dias corridos.

O pagamento dos serviços acontecerá apenas com a aceitação por parte da fiscalização.

O julgamento será pelo menor valor empreitada por preço unitário.

A empresa deverá apresentar documentação fiscal, conforme segue: 1 prova de regularidade relativa à seguridade social. . . 5 certidão negativa de débitos trabalhistas cndt. e qualificação técnica com registro no CREA/CAU/CFT e atestados.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, com agendamento prévio e acompanhamento de servidor.

A ão realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo a licitante vencedora assumir os ônus dos serviços decorrentes.

A entrega final do projeto deve ocorrer em até 60 dias corridos após a ordem de serviço. A versão preliminar do projeto deve ser entregue em até 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado através do sistema Siaf/MG, por ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos contados da data final da liquidação, após o recebimento definitivo do serviço e aceite do contratante.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional/profissional, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendável e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, de que tem pleno conhecimento das condições locais.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

O fornecedor será desclassificado caso conste na consulta a existência de sanções impeditivas ou se houver tentativa de burla às regras do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,62.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas seguintes razões: por ser um produto de prestação de serviço de pronta entrega e recebimento, possuindo baixa complexidade e baixo custo.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital afirma que ão haverá necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.