Licitações de Solucao De Telefonia

O objeto deverá ser executado em conformidade e com as especificações contidas no item 2 do termo de referência. A contratada deverá fornecer o objeto no prazo máximo de 5 cinco dias após a requisição pela contratante. O objeto da licitação será recebido provisoriamente no prazo de 05 cinco dias, para verificação da conformidade com a especificação, e definitivamente no prazo de 10 dez dias úteis, sem prejuízo da garantia.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal, por meio de boleto bancário da contratada. A contratante pagará somente pelas linhas ativadas.

Não haverá exigência de garantia contratual.

Para julgamento e classificação das propostas a administração verificará a aceitabilidade das propostas em face dos requisitos do edital, classificando em primeiro lugar aquela de menor preço global, e as demais em ordem crescente.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentação complementar como declarações de atendimento aos requisitos e de não empregar menor em condições vedadas.

A contratada ficará sujeita a advertência, multa de 1% sobre o valor total do contrato por dia de atraso injustificado, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para entrega e instalação dos serviços é de 20 dias contados a partir do recebimento da ordem de compra.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente pela plataforma BNC no prazo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória, sendo facultado ao licitante apresentar declaração de renúncia à visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,02 (quinhentos e oitenta e um mil e trezentos e quarenta e três reais e dois centavos), para o período de 12 (doze) meses.