Licitações de Solucao De Telefonia

O edital prevê que o prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos.

O edital lista diversas sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até 2 dias antes da licitação.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de notas fiscais, no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento é menor preço total por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria ou visita técnica nas unidades de saúde.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,48 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos).