O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). A abertura das propostas ocorrerá em 26/03/2026. O critério de julgamento será o menor preço, com disputa aberta e fechada. A participação exige credenciamento no Sicaf. A impugnação do edital deve ser feita eletronicamente. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e, se for microempresa ou empresa de pequeno porte, pode ter tratamento favorecido. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A subcontratação não é permitida. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de 1 um ano, contado da assinatura, prorrogável por até 10 dez anos, na forma do art. 106 e 107 cc o art. 94 da lei federal n ****.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e para com o fgts, nos moldes do art. 96 da lei federal n ****, e suas alterações, e o licitante deverá apresentála no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado, no prazo de 1um mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, conforme 1 do art. 19 do decreto estadual n ****.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço.
O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei n ****, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 60 três milhões, quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos, conforme os custos unitários apostos na planilha de custos e formação de preços anexada ao termo de referência.
