Licitações de Plataforma Bim

O edital prevê prazos distintos para a execução da obra, entrega dos projetos e aprovação das licenças. A obra tem um prazo de execução de 480 dias corridos a partir da ordem de serviço, a entrega dos projetos básico e executivo, juntamente com a aprovação das licenças, será de 150 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 730 dias corridos a partir da assinatura do contrato.

É exigida uma garantia de proposta de 1% do valor da proposta, a ser apresentada no ato do credenciamento. O valor integral da garantia será executado em caso de recusa em assinar o contrato ou na apresentação dos documentos para contratação.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com peso de 60% para a nota técnica e 40% para o preço. A proposta técnica que não atingir a pontuação mínima de 60 pontos será desclassificada.

Poderão participar interessados do ramo de atividade relacionado ao objeto, que atendam às condições do edital e estejam devidamente credenciados. Não poderão participar empresas que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, OSCIPs atuando nessa condição, e aqueles que se enquadrem em vedações específicas como autor do anteprojeto, condenados judicialmente por exploração de trabalho infantil, ou que mantenham vínculo com dirigentes do órgão licitante.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por e-mail até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,54 (vinte e cinco milhões, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

O edital informa que as informações acerca do objeto, local e condições de entrega constam no Termo de Referência.

O edital informa que as informações acerca do pagamento constam no Termo de Referência.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e que documentos complementares podem ser solicitados no prazo de 30 minutos, prorrogável por igual período.

O edital informa que o fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 e nos anexos a este aviso.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para execução da obra será de 20 (vinte) meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

Os pagamentos serão efetuados mediante transferências eletrônicas e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço, atendidas as especificações, cláusulas e condições estabelecidas nesta concorrência e que atender todas as exigências de habilitação.

Os documentos de habilitação só serão analisados da empresa vencedora na proposta de preços, nos termos do que dispõe o artigo 17, da lei federal 14. 133/21.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, sujeitando a contratada às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas.

É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96 (vinte e nove milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos).