O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos executivos em plataforma BIM para pavimentação e recape de estradas. A participação é por meio de sessão pública eletrônica, com credenciamento prévio na BLL. A abertura das propostas é em 25/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias, com prazo contratual de 12 meses, podendo ser renovado. O pagamento será feito em até 15 dias após a entrega da nota fiscal e demais documentos. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução total dos projetos e serviços complementares será de 60 sessenta dias contado a partir da data de emissão do empenho.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrefa contraapresentação da nota fiscalfatura, acompanhada pelo emprenho, devidamente atestada pelo contratante e obrigatoriamente acompanhada das certidões negativas cnd de inss, crf do fgts e cndt.
O edital prevê que a contratada se obriga prestar garantia dos produtos eou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme anexo i do edital.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como nos decretos n **** e **** do município de barra do jacaré.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da licitação é de R$ ****,69.
