Licitações de Plataforma Bim

O prazo de execução previsto para a obra é de 04 meses.

O regime de empreitada por preço global é apropriado para este objeto, pois se dá por preço certo e total. O cronograma físico-financeiro prevê pagamentos proporcionais para os custos diretos, em especial quanto ao de administração local, para cada período de execução contratual.

Será exigida a prestação de garantia contratual no percentual de 5% do valor total do contrato. No caso de opção pelo seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-lo, no máximo, até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

Será exigido da empresa contratada registro junto ao CREA ou CAU, com comprovação em obras de movimentação de terra. Serão exigidas comprovações de capacidade técnico-operacional quanto às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto, como escavação mecânica, carga e descarga de solos, transporte, construção de valetas de drenagem e recuperação vegetal.

A visita técnica será facultativa, caso a contratada conheça real e plenamente as condições de execução do objeto, podendo declarar que tem esse conhecimento em detrimento da realização de vistoria.

O edital prevê prazos distintos para a execução da obra, entrega dos projetos e aprovação das licenças. A obra tem um prazo de execução de 480 dias corridos a partir da ordem de serviço, a entrega dos projetos básico e executivo, juntamente com a aprovação das licenças, será de 150 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 730 dias corridos a partir da assinatura do contrato.

É exigida uma garantia de proposta de 1% do valor da proposta, a ser apresentada no ato do credenciamento. O valor integral da garantia será executado em caso de recusa em assinar o contrato ou na apresentação dos documentos para contratação.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com peso de 60% para a nota técnica e 40% para o preço. A proposta técnica que não atingir a pontuação mínima de 60 pontos será desclassificada.

Poderão participar interessados do ramo de atividade relacionado ao objeto, que atendam às condições do edital e estejam devidamente credenciados. Não poderão participar empresas que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, OSCIPs atuando nessa condição, e aqueles que se enquadrem em vedações específicas como autor do anteprojeto, condenados judicialmente por exploração de trabalho infantil, ou que mantenham vínculo com dirigentes do órgão licitante.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por e-mail até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,54 (vinte e cinco milhões, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).