O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os interessados devem solicitar o credenciamento na sala do setor de credenciamentos do CIOP. O valor total estimado é de aproximadamente R$ ****,00. O edital estabelece as obrigações dos credenciados e do município consorciado, além das hipóteses de descredenciamento e sanções.
O credenciado deverá realizar os procedimentos no prazo máximo de 10 dez dias contados da solicitação feita pelo departamento municipal de saúde do município consorciado.
Após a conferência entre atestado de recebimento e nota fiscal pela diretoria de saúde do ciop, será encaminhado ao setor financeiro para pagamento com crédito em conta até o 30 dia do mês subsequente.
Para ser credenciado o interessado deverá apresentar a seguinte documentação: a preencher o formulário de inscrição anexo ii endereçado ao setor de credenciamento, redigido em papeltimbrado, assinado pelo representante legal, solicitando o credenciamento, concordando com asdisposições constantes neste regulamento de que possui estrutura para prestar os serviços de saúdeconstantes de sua proposta e de que aceita prestar os serviços pelos valores constantes no anexo i.
O CIOP poderá aplicar à credenciada as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital até 3 três dias úteis após a data da publicação do edital de credenciamento.
O custo estimado total do objeto é de aproximadamente r ****,00 dez bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais considerando o período de 12 doze meses.
