Licitações de Medico Plantonista

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, ordem de fornecimento acompanhada das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, ordem de fornecimento acompanhada das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os interessados deverão comprovar atender a todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, apresentando a documentação solicitada. Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as físicas e jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a credenciada às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 e no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a credenciada às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, até 03 três dias úteis da publicação do edital. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, até 03 três dias úteis da publicação do edital.

O município poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo por razões devidamente fundamentadas que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado. O município poderá promover o descredenciamento, a qualquer tempo, por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após o credenciamento, que importem comprometimento da capacidade técnica, fiscal ou da postura profissional do credenciado

O valor estimado da contratação, para o período de 12 doze meses, é de R$ ****,72. O valor estimado da contratação, para o período de 12 doze meses, é de R$ ****,72

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência da garantia da contratação nos parâmetros do artigo 96 e seguintes, capítulo III da Lei 14. 133/21.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso já tenha sido deferido o seu credenciamento, ocorrerá o cancelamento do mesmo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O critério de julgamento é menor preço, conforme indicado no texto: O edital de credenciamento estabelece a contratação paralela e não excludente de todos os interessados que preencham as condições do edital.

O valor total estimado para o serviço de médico plantonista é de R$ ****,00, com um valor unitário de R$ 140,00 por hora.

A prestação dos serviços deverá ser iniciada dentro do prazo máximo de 5 dias a contar a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada dos documentos comprobatórios da execução dos serviços. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo da documentação fiscal e da confirmação da regular execução dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e capacidade técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa (de 10% a 20% sobre o valor estimado, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital durante o período de vigência do credenciamento, mediante petição devidamente fundamentada, a ser encaminhada por meio eletrônico ou protocolada junto à comissão permanente de licitação.

Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas no edital. A não regularização da documentação no prazo fixado implicará na inabilitação do licitante.