Licitações de Bodoco Pernambuco

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 10 dez meses, considerado a partir da assinatura do contrato. O início da execução se dará em 3 três dias.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, com o prazo de rinta dias, contados do período de adimplemento.

A habilitação jurídica exige a inscrição do ato constitutivo no registro público de empresas mercantis. As habilitações fiscal, social e trabalhista incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS e com a justiça do trabalho, além de regularidade estadual/municipal. A habilitação econômica-financeira requer certidão negativa de falência, e a habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo para cada entrega será de 3 três dias úteis, a partir da solicitação.

O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica.

O edital não exigiu a prestação de garantia para a participação no credenciamento.

A seleção se dará pela verificação do atendimento integral às condições de habilitação e qualificação exigidas.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções administrativas.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor unitário por diária de 12 doze horas de vigilância desarmada é de R$ 139,34.

O edital prevê que para atendimento de demandas emergenciais e programadas, o prazo de entrega esperado é de até 01 um dia útil após a formalização da solicitação.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de transferência eletrônica pix, ted ou tev para conta bancária indicada pelo contratado.

O edital diz que o presente contrato, dada a natureza do objeto e a modalidade de credenciamento, não é exigida garantia de execução contratual no momento da assinatura.

O edital informa que a convocação dos fornecedores ocorrerá sob demanda, utilizando um sistema de rodízio fundamentado nos seguintes critérios: 1. ordem de credenciamento inicial.

O edital diz que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que a administração poderá aplicar à contratada, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O edital informa que o valor global estimado da contratação é de r ****, 90 seiscentos e onze mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos para o período de 12 doze meses.

O edital prevê o recebimento dos documentos até o dia 10/10/2025, às 23h59, exclusivamente pelo e-mail cplbodocope@gmail. com.

O pagamento será efetuado após a apresentação das faturas correspondentes, previamente conferidas e aprovadas pela fiscalização designada pela contratante. O pagamento está condicionado ao recebimento da nota fiscal acompanhada da autorização da secretaria municipal de obras do município de Bodocó.

Não será exigida garantia do valor do contrato para a presente contratação.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas pela contratada sujeitará-a às sanções administrativas previstas na lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para a contratação é de R$ xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme detalhamento no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto a especificação do objeto.

Os interessados deverão obter do bolsa nacional de compras bnc, o login pessoal de acesso ao sistema. O processo de credenciamento será iniciado pelo interessado, através da sistema, no endereço https:bnccompras. comhomelogin. Preencher, assinar e anexar as declarações do anexo vi, a acompanhado dos documentos de identificação com foto, comprovante de situação cadastral cpf, do sócio majoritário e de seu representante e procuração, se for o caso.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado eou união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.