Licitações de Bodoco Pernambuco

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e encaminharão o requerimento de participação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, com níveis de cadastramento específicos para pessoa física e jurídica.

Comete infração administrativa o interessado que deixar de entregar a documentação exigida ou não celebrar o contrato quando convocado. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Será indeferido o requerimento que tiver o mesmo motorista ou o mesmo veículo em mais de um requerimento de credenciamento. A ausência injustificada em atividades que exijam presença pode resultar em inabilitação ou descredenciamento.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de execução para a entrega e instalação completa do objeto é de 30 trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura da ordem de serviços.

O pagamento poderá ser realizado em uma ou mais parcelas, correspondentes às entregas parciais ou à entrega total do objeto, mediante solicitação da contratada. O pagamento de cada parcela será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da emissão do termo de recebimento definitivo da medição correspondente e da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista no art. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, conforme explicitado no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação do vencedor será verificada de acordo com o item exigências de habilitação, nos documentos por ele abrangidos, especificamente em relação aos documentos elencados no anexo i.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, ficando sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 15 quinze por cento sobre o valor estimado do objeto prejudicado pela conduta do proponente, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, mesmo após solicitação de negociação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade insanável com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 10 dez meses, considerado a partir da assinatura do contrato. O início da execução se dará em 3 três dias.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, com o prazo de rinta dias, contados do período de adimplemento.

A habilitação jurídica exige a inscrição do ato constitutivo no registro público de empresas mercantis. As habilitações fiscal, social e trabalhista incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS e com a justiça do trabalho, além de regularidade estadual/municipal. A habilitação econômica-financeira requer certidão negativa de falência, e a habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo para cada entrega será de 3 três dias úteis, a partir da solicitação.

O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica.

O edital não exigiu a prestação de garantia para a participação no credenciamento.

A seleção se dará pela verificação do atendimento integral às condições de habilitação e qualificação exigidas.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções administrativas.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor unitário por diária de 12 doze horas de vigilância desarmada é de R$ 139,34.

O edital prevê que para atendimento de demandas emergenciais e programadas, o prazo de entrega esperado é de até 01 um dia útil após a formalização da solicitação.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de transferência eletrônica pix, ted ou tev para conta bancária indicada pelo contratado.

O edital diz que o presente contrato, dada a natureza do objeto e a modalidade de credenciamento, não é exigida garantia de execução contratual no momento da assinatura.

O edital informa que a convocação dos fornecedores ocorrerá sob demanda, utilizando um sistema de rodízio fundamentado nos seguintes critérios: 1. ordem de credenciamento inicial.

O edital diz que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que a administração poderá aplicar à contratada, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O edital informa que o valor global estimado da contratação é de r ****, 90 seiscentos e onze mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos para o período de 12 doze meses.