Licitações de Itaperu

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer dentro do prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, a contar do recebimento da ordem de empenho.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em depósito bancário, em nome da contratada, em até 30 trinta dias após o fornecimento dos produtos e emissão das notas fiscais com aceite pelos fiscais de contrato.

O edital estabelece que a proponente deverá fornecer garantia de 12 doze meses contra defeito de fabricação das lentes e armação.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital diz que para habilitarse na presente licitação, além da proposta comercial, a proponente deverá inserir os seguintes documentos na plataforma eletrônica do bnc bolsa nacional de compras, antes da abertura da sessão pública.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O edital informa que o valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é r ****, 00 seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e seis reais.

O prazo de execução de cada projeto executivo, que forem objeto de contratação pelos municípios, é de 180 cento e oitenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor eou fiscal do contrato.

O pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito pelo órgão participante município diretamente em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária ted, doc, depósito ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei **** de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupos, conforme definido neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 vinte e um milhões, seiscentos e setenta mil e dois reais.