O edital visa o registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos para a Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A entrega dos bens deve ser feita em até 30 dias úteis após a emissão da nota de empenho. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados na plataforma da Bolsa Nacional de Compras. Microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município terão prioridade de contratação até o limite de 10%. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 09/02/2026, às 10:00h, no site www. ***. *. *
O edital prevê que os bens desta licitação serão entregues no endereço av. clarisse s. bezerra sn, loteamento rui palmeira são miguel dos campos, alagoas, **** prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a retiradarecebimento da nota de empenho.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote e menor preço por item.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital informa que as penalidades aplicáveis estão fundamentadas nos artigos 156 a 158 da lei n ****, que preveem as sanções cabíveis nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, atrasos injustificados ou condutas que atentem contra a boafé contratual.
O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado da contratação será registrado no mapa de preços, e será tornado público juntamente com a publicação do edital, garantindo transparência e publicidade ao certame.
