Licitações de Liquidacao

O edital prevê que o prazo de fornecimento dos bens é de até 15 quinze dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material afm, em entrega única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia, no prazo de 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.

O edital indica que o fornecedor será selecionado através da realização de pedido de compra eletrônica pce, com adoção do critério de julgamento menor preço.

O edital exige para fins de habilitação a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital detalha que o decreto estadual nº 23. 113/2024 dispõe sobre percentuais de aplicação de multas compensatória e moratória, com a multa compensatória não podendo ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato, e a multa moratória diária não podendo ser inferior a 0,1% do valor da obrigação descumprida.

O edital exige a apresentação de prospecto/amostra, exame de conformidade/teste dos itens, que deverá ser apresentada no prazo de 02 dois dias úteis.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,65 (cinco mil trezentos e onze reais e sessenta e cinco centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei no ****, conforme a quantidade solicitada e em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 25, sete mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos.

O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: 15 quinze dias a contar da emissão eou publicação da nota de empenho em diário oficial.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.