Dispensa de licitação para fornecimento de 12 certificados digitais e-CPF A1, com validade de 12 meses. Critério de julgamento: menor preço. Entrega e ativação em até 3 dias úteis após autorização de fornecimento. Pagamento em até 15 dias após recebimento definitivo, por transferência bancária. Não é permitida subcontratação. Necessário apresentar documentação de habilitação fiscal, social, técnica e trabalhista.
A disponibilização e ativação do certificado digital deverão ser concluídas em até 03 dias úteis após envio da autorização de fornecimento. Conforme o texto: a disponibilização e ativação do certificado digital deverão ser concluídas em até 03 três dias úteis após envio da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento definitivo, exclusivamente por transferência bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o recebimento definitivo do objeto e será realizado exclusivamente por meio de transferência bancária.
O critério de julgamento será o menor preço. Conforme o texto: o critério de julgamento será menor preço.
As habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista serão aferidas mediante verificação de requisitos como CNPJ, regularidade com fazendas, FGTS e justiça do trabalho. Conforme o texto: as habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos.
Serão aplicadas sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, com multa de 0,5% a 30% do valor do objeto. Conforme o texto: a multa descrita neste artigo poderá ser de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
O objeto pode ser rejeitado se estiver em desacordo com as especificações, e a contratada será notificada para substituí-lo imediatamente. Conforme o texto: o fiscal verificará se o serviço e o certificado digital atendem a todas as especificações deste termo de dispensa, podendo rejeitar no todo, ou em parte, se ele estiver em desacordo com o especificado.
O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme o texto: o menor valor apresentado nos orçamentos, considerando a quantidade solicitada, é de R$ ****,00 mil e quinhentos reais.
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