Dispensa de licitação eletrônica para aquisição de certificados digitais tipo A3 com e sem token, com validade de 36 meses. O período para envio de propostas é de 16/04/2026 a 20/04/2026, e a etapa de lances ocorrerá em 22/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação será verificada através de documentos fiscais, sociais e trabalhistas. Não há necessidade de vistoria ou visita técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.
O edital não especifica um prazo de entrega para os certificados digitais, mas a execução do serviço deve ocorrer de acordo com as condições e prazos propostos.
O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária da contratada, no prazo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no Anexo I e para habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 1 do Anexo II.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.