Secretaria De Estado Da Comunicaçao Social E Da Cultura (Uasg: 929617)
Token Certificado Digital
O objeto da presente dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, a aquisição de certificados A3 com token
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ 600,00 - Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica Certificado digital. TIPO: e- CNPJ A3, com Token USB. ESPECIFICAÇÃO: SSL/TLS, ICP Brasil. Requisitos: a) O certificado digital deve ser do tipo A3, com geração e armazenamento das chaves em dispositivo portátil tipo Token USB; b) Deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP- Brasil; c) Deve possuir validade mínima de 3 ( três) anos, contados da data da emissão; Deve ser homologado e aceito nos serviços eletrônicos da Receita Federal e demais órgãos da Administração Pública Federal; e) Deve atender às demandas de assinatura digital em sistemas como SCDP, Siapenet, Compras. gov. br, SisuGestão, entre outros; f) Deve ser aderente à Resolução n? 182/2021 do Comitê Gestor da ICP- Brasil. g) Os certificados digitais deverão ser emitidos vinculados aos seguintes CNPJs: Secretaria de Estado da Cultura do Paraná ( SEEC): CNPJ n? 77. 998. 904/0001- 82; Fundo Estadual de Cultura ( FEC): CNPJ n? 15. 481. 746/0001- 31. h) O Token USB deve ser homologado conforme padrão ICP- Brasil; i) Deve possuir conector USB tipo A, versão 2. 0 ou superior, com conexão direta à porta USB; j) Deve ser compatível com certificados digitais e- CPF e e- CNPJ tipo A3, padrão ICP- Brasil; O fornecedor deverá seguir o descritivo do anexo I - Termo de referência.
