O edital trata da concessão onerosa de 03 salas da rodoviária, com prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior lance. A visita técnica é obrigatória. O pagamento será mensal, com reajuste anual pelo IGPM. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A sessão pública ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2025. O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico do município e pela BLL.
O prazo de vigência do contrato de concessão é de 60 sessenta meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo decenal, na forma da lei.
O recolhimento do valor deverá ser feito mensalmente até 10 décimo dia do mês subsequente ao mês de uso, através da guia de recolhimento emitida pelo departamento de cadastro e tributação da secretaria municipal de finanças e contabilidade.
A licitação será realizada por maior lance, conforme tabela constante no termo de referência anexo 01 do edital.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será permitida a visita para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do local, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:30 horas às 17:00 horas, mediante agendamento através do telefone 42 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total mínimo para a concessão de todas as salas, para o prazo de 12 doze meses, é de r ****,00 trinta e um mil e duzentos reais, sendo r ****,00 cento e cinquenta e seis mil reais para o total dos 60 sessenta meses.