Prefeitura Municipal De Valinhos

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato: O contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração.

Os pagamentos ocorrerão proporcionalmente às fases executadas: os pagamentos ocorrerão proporcionalmente as fases executadas e para fins de medição/pagamento considera-se cada etapa prevista neste edital concluída somente após: i entrega da versão preliminar (draft) do respectivo produto/relatório; ii análise e devolutiva da fiscalização; iii entrega da versão final consolidada. . . e iv aceite formal da fiscalização, mediante termo/ateste.

A contratada prestará garantia de adimplemento: a contratada prestará garantia do adimplemento das condições aqui estabelecidas no valor equivalente a 5 (cinco) por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço: critério de julgamento: técnica e preço.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para habilitação técnica, é necessário prova de registro ou inscrição da licitante junto ao CREA e certificação ABNT NBR ISO/IEC 9001:2015, referente aos serviços de consultoria, projetos e serviços nas áreas de geologia e engenharia ambiental.

As sanções incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa compensatória em valor não inferior a 0,5% do valor do contrato e não superior a 30%, impedimento de licitar e contratar. . . pelo prazo máximo de 03 (três) anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . . pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da sessão pública: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

Propostas podem ser desclassificadas se permanecerem acima do valor global estimado para a contratação, se apresentarem preços inexequíveis ou se não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas neste edital.

O prazo de entrega é de 20 dias corridos contados da emissão da ordem de compras, conforme item 1. 3 do termo de referência: o prazo de entrega é de 20 vinte dias corridos contados doa emissão da ordem de compras.

O pagamento será efetuado em 28 dias contados da data de recebimento da nota fiscal-fatura, conforme item 8. 4: a secretaria da fazenda da prefeitura efetuará o pagamento à licitante vencedora em 28 vinte e oito dias contados da data de recebimento da nota fiscalfatura.

A garantia mínima exigida é de 12 meses, conforme item 3. 6. 1: a contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 1. 3: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme item 7. 2: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, conforme item 11. 2. b: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.

A não apresentação do catálogo técnico dentro do prazo de 2 horas pode levar à desclassificação, conforme item ****: a não apresentação do catálogo, dentro do prazo estabelecido, ou em desconformidade com as especificações contidas neste edital importam a imediata desclassificação da licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,10, conforme item 1. 4: o custo estimado total da contratação é de r ****, 10.

O prazo de execução das obras/serviços está definido no Anexo I do edital. do prazo de execução das obras/serviços nos termos estabelecidos no anexo i

O pagamento será efetuado mensalmente conforme cronograma físico-financeiro. a medição dos serviços contratados será efetuada mensalmente conforme cronograma físico-financeiro

A contratada prestará garantia de 5% do valor do contrato. a contratada prestará garantia do adimplemento das condições aqui estabelecidas no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global

Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-operacional, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de execução de pavimentação asfáltica. registro ou inscrição da empresa junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea ou junto ao conselho de arquitetura e urbanismo cau

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos. aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração direta e indireta do município de valinhos por até 03 três anos

A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada a partir de 07/10/2026 até 23/10/2026. data/hora para a visita técnica facultativa: a partir do dia 07/10/2026 até o dia 23/10/2026

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da sessão pública. devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame

Propostas com preços inferiores a 75% do valor orçado pela administração são consideradas inexequíveis. serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor global orçado pela administração.