Licitações de Materias Informaticas

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, mediante demanda, após emissão da ordem de fornecimento, emitido pelo setor de compras do município, com prazo de entrega não superior a 05 cinco dias, tendo em vista que esta prefeitura municipal não possui galpão eou almoxarifado para armazenar os itens.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 3 três meses, contados a parti r da entrega do material, contra defeito de fabricação, prevalecendo, contudo, o prazo constante do certificadomanual do produto, desde que superior ao mínimo exigido.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante cumprir com o objeto da licitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor previsto para execução dos serviços do objeto para licitação é da ordem de r ****, 17 dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e dezessete centavos, custo no qual estão inclusas todas as despesas.

O edital prevê que a entrega deverá ser imediata, após a confirmação de recebimento da solicitação, feita por meio de ofício do responsável ou da própria secretária de saúde.

O edital informa que os pagamentos serão feitos por meio de transferência bancária em nome da contratada, no prazo de até 10 dias contados da certificação da nota fiscal e apresentação das certidões negativas exigidas por lei.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.