O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de ferramentas destinadas ao município de Irapuru/SP. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, com critério de julgamento pelo menor preço. O recebimento das propostas ocorre de 08/04/2026 a 24/04/2026, com abertura e disputa de preços em 24/04/2026. O local da disputa é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas via e-mail. A apresentação de propostas e documentos de habilitação é feita eletronicamente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo para entrega do objeto é de até 07 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da requisição pela contratada, podendo ser prorrogado mediante apresentação de justificativa formal pela contratada, desde que devidamente aceita pelo contratante.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, no prazo de até 30 dias.
Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados eletronicamente.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacoes@irapuru. sp. gov. br.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.