Registro de preços para aquisição de uniformes e peças de vestuário institucional e profissional. O fornecimento é parcelado e eventual, com prazo de entrega de até 20 dias corridos após solicitação. A garantia contratual mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação. O critério de julgamento é o menor preço global do lote único. É exigida apresentação de catálogo de fábrica e amostra, sendo a não entrega ou atraso recusado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e liquidação da despesa.
Os produtos deverão ser entregues sem qualquer ônus adicional para a administração, no local indicado na respectiva ordem de fornecimento ou documento equivalente, dentro do prazo de até 20 dias corridos, contado do recebimento da solicitação pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, observadas as normas de execução financeira do município.
Os produtos deverão possuir garantia contratual mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e de acabamento, contados a partir do recebimento definitivo.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global do lote único.
Para participação no procedimento licitatório, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação.
As infrações e hipóteses de extinção constam na minuta da ata contrato, e a aplicação de penalidades administrativas seguirá o decreto municipal n 15 de 04 de fevereiro de 2025.
Caso os catálogos não sejam suficientes para análise conclusiva acerca da aderência do objeto ofertado em relação ao requisitado, o agente de contratação ou comissão de contratação solicitará amostra.
Os produtos que apresentarem defeitos, avarias, manchas, rasgos, falhas de costura, deformações, divergências de tamanho, falhas de acabamento ou qualquer outra característica incompatível com as especificações estabelecidas neste termo de referência serão recusados.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.
O pagamento será realizado de acordo com os quantitativos efetivamente fornecidos, recebidos e aceitos pela administração, observados os preços unitários registrados.