Licitações de Instalacao E Manutencao De Aparelhos De Ar Condicionado

A contratada deverá conceder garantia mínima de 90 noventa dias sobre os serviços executados, contados do recebimento definitivo de cada atendimento, sem prejuízo de prazo superior eventualmente ofertado ou previsto em norma aplicável.

O critério de julgamento é menor preço global realizada em único item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A licitante deverá considerar as condições na formulação da proposta, mediante vistoria técnica facultativa ou declaração formal de ciência das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O prazo de entrega é de até 05 dias para prestação de serviço no perímetro urbano e até 10 dias para prestação de serviço no interior do município, a contar do envio do empenho para o email informado na proposta da empresa.

O pagamento será efetuado por contra empenho, após a execução do serviço ou da parcela, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O município terá o prazo de 5 dias úteis para liquidação e efetuará o pagamento no prazo de até 8 dias úteis na conta corrente informada na proposta.

O objeto deve ter garantia total pelo prazo de 90 dias a partir da data da realização do serviço de forma definitiva, pela contratante.

a mais adequada para licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, através de sistema de registro de preços, aplicando o critério de menor preço por item e a disputa de forma aberta, exclusiva para meeppmei.

Não serão exigidos documentos referentes à qualificação financeira. Não serão exigidos documentos referentes à qualificação técnico-profissional.

As sanções aplicadas podem ser advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

No caso de não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital pela não apresentação de documentos necessários ao certame.

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O contratado deverá adequar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção de xx xxxxxxx por cento em relação ao valor global do contrato, no prazo de xx dias, a contar da assinatura deste instrumento, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante. o contratado dever� adequar a garantia contratual anteriormente prestada