Licitações de Instalacao E Manutencao De Aparelhos De Ar Condicionado

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de até 15 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pelo setor de compras da prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A detentora de qualquer lote deverá garantir a qualidade e integridade dos materiais fornecidos e dos serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data do aceite definitivo pela prefeitura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O serviço licitado deverá ser executado de forma parcelada, em no máximo 24 horas após a emissão da ordem de serviço. Em caso de risco de acidente elétrico, curto circuito ou não funcionamento de equipamentos essenciais ou em casos de urgência e emergência o mesmo deverá ser executado em caráter prioritário, em no máximo 01 uma hora após o solicitado.

O pagamento será efetuado, após entrega do objeto, vistoria e aprovação do responsável pelo órgão fiscalizador, em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias após a vistoria e aprovação, a contratada deverá fazer a apresentação correta da nota fiscalfatura do objeto entregue e documentos pertinentes.

No julgamento das propostas será considerado o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no sicaf deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro ou enviados via email licitacao@novaesperancadosudoeste. pr. gov. br.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitandoa as seguintes penalidades: i advertência, que será aplicada sempre por escrito ii multa, nos seguintes percentuais: a multa no importe de, no mínimo, 0, 5 cinco décimas por cento e de, no máximo, 30 trinta por cento do contrato licitado ou celebrado com contratação direta, podendo ainda ser rescindido o contrato e aplicadas outras penalidades.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos e pedidos de impugnações quanto ás disposições do presente edital devendo protocolar a solicitação no departamento de licitação presencialmente ou pelo email: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, observado o disposto na lei federal no ****.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R ****,00 (seiscentos e quatorze mil e novecentos e dezoito reais).

O edital prevê a participação restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O início da execução do objeto se dará com a retirada dos aparelhos atualmente instalados, no prazo de 3 dias úteis após o envio do empenho para o fornecedor.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o contratado não produziu os resultados acordados, deixou de executar, ou não executou com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas ou deixou de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou os utilizou com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.