Licitações de Instalacao E Manutencao De Aparelhos De Ar Condicionado

O início da execução do objeto se dará com a retirada dos aparelhos atualmente instalados, no prazo de 3 dias úteis após o envio do empenho para o fornecedor.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o contratado não produziu os resultados acordados, deixou de executar, ou não executou com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas ou deixou de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou os utilizou com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de atendimento à solicitação da administração deve ser de no máximo 24 vinte quatro horas, contados do pedido de serviço.

O edital prevê que o pagamento pelo serviço prestado será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal, mediante transferência bancária.

O edital exige a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista e documentos relativos à qualificação econômicofinanceira e documentos relativos à qualificação técnica.

O edital prevê as seguintes penalidades: advertência por faltas leves, multa, no caso de inobservância de qualquer cláusula contratual, equivalente a 5 do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o órgão e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que qualquer pessoa poderá apresentar impugnações e solicitar esclarecimentos em relação ao presente edital, os quais serão respondidos em até 3 três dias úteis, sem efeito suspensivo, considerando a ausência de data limite para o requerimento de credenciamento.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para manutenção preventiva e higienização é de até 02 dias úteis, e para instalação é de até 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição de compra. Para manutenção corretiva, a empresa deve apresentar um relatório técnico em até 02 dias úteis após a abertura do chamado, e os serviços devem ser executados em até 02 dias úteis após a aprovação do relatório. Estes prazos podem ser prorrogados mediante justificativa e aceitação da administração.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, em até 15 dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo. As notas fiscais devem ser emitidas em moeda corrente do país, exceto para empresas que ainda não possuam sistema de nota fiscal eletrônica. As retenções de impostos devem seguir o Decreto Municipal n 234/2023.

A contratada deverá oferecer garantia contra defeitos de peças e serviços executados na manutenção dos aparelhos pelo prazo de 12 meses, a contar do recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentar documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos estendidos para regularização fiscal, se necessário.

Em caso de inadimplemento, a vencedora estará sujeita a multas que variam de 0,5% a 30% do valor contratado, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A recusa em assinar a ata de registro de preços ou não honrar o compromisso assumido também acarretará penalidades.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras para verificação da compatibilidade com as especificações, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global para o Lote 01 é de R$ ****,50 e para o Lote 02 é de R$ ****,45.

O edital prevê prazos específicos para a execução dos serviços: para manutenção preventiva e higienização, o prazo máximo é de 02 dias úteis; para instalação, o prazo máximo é de 05 dias úteis; e para manutenção corretiva, o relatório técnico deve ser apresentado em até 02 dias úteis após a abertura do chamado, com a execução do serviço em até 02 dias úteis após a aprovação do relatório.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos.

A contratada deverá oferecer garantia contra defeitos de peças e serviços executados na manutenção dos aparelhos pelo prazo de 12 meses, a contar da data do recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento adotado para as propostas será o de menor preço global por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 03 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da pregoeira.

O edital prevê multas e sanções administrativas em caso de inadimplemento das obrigações, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras para verificação da compatibilidade com as especificações, sob pena de não aceitação da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,95.