Licitações de Monolitico

O prazo de entrega total dos bens é de 45 dias, contados doa recebimento do contrato ou do documento que o substitua nota de empenho de despesa.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão no sistema de registro de preços, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para que se realize a habilitação, a interessada deverá apresentar os seguintes documentos: relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 05 cinco dias úteis da notificação, aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer licitante é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que protocolada a manifestação com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais, cinco centavos).

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n **** , oa contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** : a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** , devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,50 (oito milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

O serviço deverá ser executado no prazo de 15 quinze dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal.

O revestimento deve ter garantia mínima de 5 cinco anos.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

O licitante provisoriamente vencedor da fase de lance, para apresentar os documentos exigidos para habilitação devendo ser enviado exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas.

O licitante que não celebrar o contrato poderá sofrer multa de 10,5 dez vírgula cinco por cento sobre o valor total do contrato.

A visita técnica é obrigatória.

Não haverá apresentação de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.