Licitações de Monolitico

O prazo de entrega total dos bens é de 45 dias, contados doa recebimento do contrato ou do documento que o substitua nota de empenho de despesa.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão no sistema de registro de preços, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para que se realize a habilitação, a interessada deverá apresentar os seguintes documentos: relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 05 cinco dias úteis da notificação, aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer licitante é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que protocolada a manifestação com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais, cinco centavos).

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n **** , oa contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** : a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** , devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,50 (oito milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).