Licitações de Meiofio

O edital prevê um prazo de entrega ou execução do objeto de 90 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O edital exige garantia da obra por 5 anos contados do recebimento definitivo dos serviços e garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será realizada com base na apresentação de documentos que comprovem a capacidade técnica, jurídica e econômico-financeira, com possibilidade de saneamento de falhas.

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar ou contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa, conforme artigos 155 a 163 da Lei n 14. 133/2021.

O edital poderá exigir a apresentação de amostras caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida pelos documentos da proposta.

O prazo para impugnar o edital ou enviar pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O prazo de execução dos serviços será definido no cronograma físico-financeiro, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados com base em medições dos serviços efetivamente executados, conforme cronograma físico-financeiro e relatórios de fiscalização, em até 10 dias úteis após a aprovação da medição e documentação.

A prestação da garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n 14. 133/2021, será exigida como requisito de pré-habilitação, devendo acompanhar a documentação de habilitação apresentada pelos licitantes. A garantia de proposta deverá corresponder a 1% do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Serão analisados e conferidos todos os documentos de habilitação, das empresas participantes do certame, antes da abertura da fase de proposta de preços.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado dessa licitação é de até R$ ****,90.

O prazo de execução da obra é de 3 meses, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, e em observância às disposições do projeto básico/termo de referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111 da lei de licitações, desde que não ultrapasse a vigência do contrato de repasse n ****.

O pagamento será efetuado pelo setor contábil da prefeitura municipal de Argirita MG, no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento das notas fiscais e dos relatórios de execução correspondentes, após a medição dos trabalhos executados e aprovação pela fiscalização.

A contratada deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, para fins de assinatura. A vigência da garantia ofertada deverá abranger toda a vigência contratual.

O critério de julgamento será o de maior desconto global, sendo o modo de disputa através de lances abertos.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, bem como econômico-financeira, será verificada nos termos do art. 62 da lei n 14. 133/2021, com exigência de atestados de capacidade técnica e registro no conselho de classe.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a Prefeitura Municipal de Argirita aplicará penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições do local.

Não há necessidade de apresentação de amostras ou protótipos, tendo em vista que os materiais e serviços estão definidos em projeto e seguem padrões técnicos e normativos reconhecidos.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 16 horas do dia 13 de abril de 2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46.

O prazo de execução da obra é de 3 meses, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, e em observância às disposições do projeto básico/termo de referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111 da lei de licitações, desde que não ultrapasse a vigência do contrato de repasse n ****.

O pagamento será efetuado pelo setor contábil da prefeitura municipal de Argirita MG, no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento das notas fiscais e dos relatórios de execução correspondentes, após a medição dos trabalhos executados e aprovação pela fiscalização.

A contratada deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, para fins de assinatura. A vigência da garantia ofertada deverá abranger toda a vigência contratual.

O critério de julgamento será o de maior desconto global, sendo o modo de disputa através de lances abertos.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, bem como econômico-financeira, será verificada nos termos do art. 62 da lei n 14. 133/2021, com exigência de atestados de capacidade técnica e registro no conselho de classe.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a Prefeitura Municipal de Argirita aplicará penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições do local.

Não há necessidade de apresentação de amostras ou protótipos, tendo em vista que os materiais e serviços estão definidos em projeto e seguem padrões técnicos e normativos reconhecidos.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 16 horas do dia 13 de abril de 2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46.

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone **** até o dia 22/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,71.