Licitações de Meiofio

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento, com análise de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,46.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas sim a execução mensal dos serviços em cada lote geográfico, com início em até 2 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e contra apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo contratante e acompanhada das certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não será exigida garantia contratual para a execução do objeto deste edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica e fiscal exigirá a apresentação do ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados.

O licitante e a contratada sujeitam-se às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 3. 229/2023, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não será exigida a apresentação de amostras ou exemplares do objeto licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25.

O início da execução do objeto está previsto para 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão analisadas. Os licitantes deverão comprovar aptidão técnica e operacional compatível com a execução dos serviços, com utilização de mão de obra qualificada. A vistoria prévia é obrigatória.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O e-mail para impugnações é licitaitaju@gmail. com.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.

Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.