Licitações de Meiofio

O edital prevê que o licitante deverá observar todas as condições de participação descritas neste edital e em seus anexos, em especial o memorial descritivo anexo i, que disporá detalhadamente sobre as especificações técnicas e condições do objeto, tais como prazo e forma de entrega, entre outros.

O objeto do presente instrumento tem garantia de 5 cinco anos consoante dispõe o código civil, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso. A execução integral do objeto contratual e demais obrigações previstas neste instrumento será garantida pela contratada, de acordo com uma das modalidades previstas no art. 96, da lei no 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor total da contratação, a qual deverá ser apresentada quando da assinatura da ordem de serviço.

O critério de julgamento de classificação das propostas será menor preço global.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, cuja proposta tiver sido aceita, deverá anexar os seguintes documentos e declarações para habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Com fulcro na lei no 14. 133/2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Serão considerados excessivos valores totais orçados acima de R ****,57 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 12 meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. O início da execução do objeto se dará em até 30 dias úteis contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor contratual. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59:59 horas do dia 11/06/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.

O prazo de entrega dos itens solicitados deverá ser de no máximo 15 quinze dias, contados da data do recebimento da respectiva nota de empenho, emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, após a entrega da mercadoria, mediante memorando da secretaria e nota fiscal devidamente rubricada, confirmando o recebimento dos itens.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,3% ao dia), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 20% por inexecução total, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por até 5 anos.

Os pedidos de impugnações deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica e encaminhados ao pregoeiro, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as disposições relativas ao preço e respectivo reajuste encontram-se previstas na minuta de contrato anexa.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,85 a título de garantia de proposta, que corresponde a 1% do valor orçado pela contratante. A garantia de proposta poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária e terá prazo mínimo de vigência de 120 dias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogáveis por igual período, contado da solicitação do agente de contratação. Será exigido registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional com acervo técnico. O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente na Diretoria de Unidade de Engenharia do ADHPI. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,90.