Licitações de Meiofio

O prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses contados da publicação no diário oficial do município, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de ****, 23 trezentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e oito mil e vinte e três reais, conforme planilha orçamentária.

O critério de julgamento é o menor valor global.

O prazo de execução do contrato, será de 6 seis meses a vigência do contratual será de 8 oito meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 107, da lei ****, mediante termo aditivo, devidamente autorizada formalmente pela autoridade competente. O prazo para início da execução se iniciará a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetivado somente após a aprovação da mediação, e ocorrerá entre o 20 vigésimo dia e o 30 trigésimo dia do fornecimento à prefeitura municipal de venda nova do imigrante de nota fiscal eletrônica, exceto casos de obras conveniadas que o prazo de pagamento poderá se estender, bem como os documentos de regularidade fiscal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá ser apresentado o compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, atendidas as condições previstas na lei n **** e aquelas estabelecidas neste edital.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 e art. 162 da lei federal n **** de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Recomendase às empresas interessadas em participar da presente licitação que seja realizada visita técnica nos locais que receberão os projetos elaborados, a fim de examinar todos os detalhes e tomar ciência das características do local, eventuais dificuldades para a sua execução visto que são edificações antigas e coletar demais informações necessárias à elaboração da proposta, , até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

Os interessados poderão formular consultas em campo próprio do sistema provedor, observado o prazo legal, e encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante documento formalizado e apresentado no endereço eletrônico do provedor: www. ***. *. *

A estimativa de contratação é de r ****, 79 um milhão, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 trezentos dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 37 cinco milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos.

O edital prevê menor preço por item.

O edital informa o valor estimado em ****,03 quatro milhões, seiscentos e um mil, duzentos e quarenta e um reais e três centavos.