Licitações de Meiofio

A contratação terá vigência de 12 meses por regime de demanda, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração e mantidas as condições de habilitação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira serão verificados por meio do sistema eletrônico utilizado pelo município para realizar o procedimento licitatório.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.

A licitante classificada em primeiro lugar terá o prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação pelo pregoeiro, para apresentar amostras das tintas, destinadas à avaliação prática quanto à cobertura, aderência e tempo de secagem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,72.

A entrega dos produtos deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ou em outro local previamente indicado pela administração, dentro dos limites do município, no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Após a conferência e o atesto pelo fiscal do contrato, e verificada a regularidade da documentação, a liquidação e o pagamento ocorrerão no prazo máximo de 15 dias.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O orçamento é sigiloso.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 08/06/2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação pelo sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no sistema eletrônico de licitações pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,21.

O prazo de execução dos serviços será de 210 dias, a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica. O pagamento será parcelado em 20% na conclusão dos estudos preliminares, 30% na conclusão do projeto básico, 30% na conclusão do projeto executivo e 20% na aprovação nos órgãos competentes.

Será exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução do contrato de até 5% sobre o valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora de 0,5% por dia útil de atraso, até o limite de 10%. A inexecução parcial terá multa de 15% e a inexecução total terá multa de 20%. Outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições de execução do serviço.

Não é exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis, superiores ao estimado e não comprovada a exequibilidade, ou que não apresentem atestado de vistoria técnica ou declaração de pleno conhecimento, podem ser desclassificadas.

R$ ****,97