Licitações de Pix

O prazo de execução dos serviços será de 44 quarenta e quatro dias, a ser realizado entre 24 de novembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026.

Os pagamentos serão feitos no prazo de até 30 dias a partir da emissão da nota fiscal fatura e apresentação de relatório da contratada.

No ato da assinatura do contrato a ser formalizado, deverá a vencedora oferecer garantia para a execução dos serviços que constituem o objeto da presente licitação, em quaisquer das modalidades previstas na lei federal ****, no valor de 5 cinco por cento do valor inicial anual do contrato artigo 98.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação, nos seguintes termos.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, será assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 09h às 18h, horário de funcionamento da praça belém da serra, local a ser realizado a apresentação, dos quais deve ser agendada por meio do telefone 11 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, contados doa data de assinatura da notificação de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa art. 24 decreto estadual n ****, de 9 de janeiro de 2024, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 9. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 dez minutos.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 81 vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.