Licitações de Limpeza Tratamento Piscina

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado não poderá ser penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

O valor mensal da contratação é de R$ XXXXX, perfazendo o valor total de R$ XXXXX.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da sessão pública e acolhimento das propostas. O início do acolhimento das propostas comerciais é em 22/05/2026, e o limite é em 10/06/2026.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço por item.

A habilitação das empresas vencedoras será verificada após a aceitabilidade da proposta, com base nos documentos exigidos no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e jurídica.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado caso não atenda às exigências do edital, contenha opções de preços alternativas, seja omissa em pontos essenciais, se oponha a dispositivo legal, apresente preço final superior ao máximo fixado, ou apresente preço manifestamente inexequível.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do edital, contiver opções de preços alternativas, for omissa em pontos essenciais, se opuser a dispositivo legal, apresentar preço final superior ao máximo fixado, ou apresentar preço manifestamente inexequível.

O edital menciona que o valor estimado e o descritivo do objeto encontram-se no Termo de Referência, Anexo I, mas o valor específico não foi extraído.

Os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 10 dez dias, a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias para produtos não duráveis e de 90 noventa dias para produtos duráveis, contado a partir da entrega efetiva do produto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica para os itens especificados.

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, respondendo cada parte pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto. Durante o prazo de vigência do contrato, a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem.

O não preenchimento das informações exigidas na proposta implicará na não admissão da proposta, face a ausência de informação suficiente para classificação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,77.