O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, higienização, desinfecção e manutenção preventiva e corretiva em piscina terapêutica. O valor estimado é de R$ ****,03. A licitação será por dispensa, com divulgação no site do município e envio de e-mail aos cadastrados, com prazo mínimo de 3 dias úteis para apresentação de propostas. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. A participação de consórcios não é permitida. O contrato poderá ser reajustado pelo índice IGPM após o prazo de 18 meses. A habilitação e qualificação técnica devem ser comprovadas por atestados. Os documentos de habilitação devem ser enviados por e-mail ou protocolo físico. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual, conforme Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de execução dos serviços será de acordo com o tipo de serviço a ser executado, obedecendo as exigências constantes no termo de referência, a contar da data de assinatura do contrato, emissão da ordem de fornecimento e nota de empenho.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação definitiva dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme Lei nº 14. 133/2021.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois o objeto da contratação não gera obrigações posteriores para a contratada nem possibilidade de prejuízos financeiros inerentes à execução do contrato.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de documentos como contrato social, inscrição cadastral, regularidade fiscal, social, trabalhista e certidão negativa de débitos trabalhistas, além de declaração de inexistência de parentesco e prova de inexistência de fato impeditivo para licitar.
O descumprimento de qualquer exigência do termo de referência implicará na aplicação de sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostras.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,03.
