O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços médicos, incluindo plantão e atendimento especializado em diversas unidades de saúde. A licitação é conduzida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (CIMPAR) e visa atender às necessidades de municípios consorciados. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto. A participação é aberta a empresas e consórcios, com preferência para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate. Não será solicitada a apresentação de amostras. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. A data de abertura da sessão pública é 27 de maio de 2026, às 10:00h, no site www. ***. *. * edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, bem como as penalidades em caso de descumprimento. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços será estabelecido entre a empresa contratada e o município contratante, levando em consideração a capacidade de pagamento por parte do município. O prazo contratual será estabelecido entre município e empresa contratada, em função da necessidade na prestação dos serviços. Após a assinatura do contrato e o início de sua vigência, a secretaria municipal responsável emitirá uma ordem de início. A contratada terá até 10 dias corridos para iniciar a prestação dos serviços, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.
A forma e condições de pagamento se encontram definidas na ata e na minuta do instrumento contratual. Os valores estipulados para a licitação, assim como as modalidades de pagamento, estão detalhadamente descritos no item 1. 4, no documento anexo I Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso I, da lei no 14. 133/2021. A proposta vencedora será aquela que apresentar o menor valor global para cada item, considerando os quantitativos e especificações previamente definidos no instrumento convocatório.
A habilitação abrange a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante estão detalhados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será solicitada a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,20 (cento e noventa e cinco milhões e quinhentos e vinte e um mil e setecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos).
