A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços médicos de cardiologia para os hospitais regionais de Rondonópolis e Santa Casa em Cuiabá. A licitação é do tipo menor preço e o modo de disputa é aberto. A abertura das propostas ocorrerá em 02/04/2026 às 09h00min (horário de Cuiabá). É obrigatória a vistoria prévia dos locais de execução dos serviços. O edital prevê a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as obrigações do contratado e do contratante, as penalidades em caso de descumprimento, e os critérios de avaliação da execução contratual. A proposta de preços deve incluir todos os custos e despesas. O pagamento será realizado mediante nota fiscal atestada, em até 30 dias após a apresentação dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo para início da execução dos serviços será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço. A unidade hospitalar deverá entrar em contato com a contratada em até 03 dias úteis após o recebimento do contrato assinado, solicitando a documentação necessária para a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado de acordo com a execução do objeto do contrato, mediante emissão da respectiva nota fiscal devidamente atestada, e análise dos documentos que compõem o processo de pagamento. O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante ordem bancária a ser depositada em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contratante.
A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. O certificado de registro cadastral, com situação regular, substitui a apresentação de alguns documentos de habilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.
A vistoria prévia é considerada imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la.
Na presente contratação não será exigida amostra e/ou prova de conceito.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá apresentar pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.
