Licitações de Contratacao Empresa Prestacao Servico Plantao

O prazo de execução dos serviços contratados deverá ser conforme disposto no anexo i do respectivo edital de licitação, com início em, no máximo, 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.

O contratante deverá efetuar mensalmente o pagamento dos serviços, com detalhamento de valores conforme a proposta. O pagamento somente será realizado após a autorização do gestor de contrato. O arquivo xml da nota fiscal deverá ser enviado para recnfehnsc@ghc. com. br.

Será exigida prestação de garantia, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será de 5% do valor do contrato, limitada a 2 meses do custo da folha de pagamento, com prazo de validade de até 90 dias após o encerramento do contrato. Para obras de grande vulto, pode ser elevada para até 10%.

A contratada deverá manter suas condições de habilitação e qualificação exigidas para o processo licitatório. Deverá comprovar que todos os técnicos de manutenção exigidos têm base fixa na cidade de Porto Alegre ou região metropolitana e possuir escritório comercial ou filial na cidade de Porto Alegre ou região metropolitana.

Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de licitação.

A visita técnica é obrigatória para participação no certame, para que a empresa visite e tome conhecimento das condições dos locais objeto da licitação.

O valor total estimado para os serviços de manutenção de elevadores e montacarga é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma parcelada, com início imediato, conforme demanda da secretaria requisitante, sendo acordado entre as partes a data inicial. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

Não será exigida garantia contratual de execução, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e o regime de credenciamento, sem prejuízo das demais responsabilidades assumidas pelo credenciado.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço ou melhor técnica, mas o processo de credenciamento visa a seleção de empresas especializadas que atendam aos requisitos estabelecidos, com a ordem de classificação definida por sorteio público caso haja mais credenciados do que a demanda imediata.

Para habilitação, a pessoa jurídica deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, registro e licenciamento junto aos órgãos competentes, registro em conselhos profissionais e comprovação de equipe multidisciplinar qualificada e estrutura física adequada.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, além de outras sanções previstas em lei. Em caso de condutas infracionais, podem ser aplicadas multas de 0,5% a 30% do valor total da nota de empenho e rescisão unilateral do ajuste.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados até 15 dias a partir da data de envio da ordem de fornecimento via email, no endereço eletrônico indicado pelo fornecedor. Para o lote 1, as consultas assíncronas deverão ser respondidas em até 7 dias após o primeiro chamado. Para o lote 2, a teleinterconsulta síncrona deverá ser realizada em até 30 minutos após o chamado.

O edital informa que o pagamento será realizado por atendimentoplantão seguindo critérios e fluxos da plataforma mediante aprovação pelo CISALP, condicionado à efetiva realização do procedimento. Para o lote 1, o pagamento é por consulta emitida, e para o lote 2, por disponibilidade de plantão, independentemente do volume de atendimentos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo III do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa de 5% a 10% sobre o valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,34.

O prazo para início da prestação dos serviços, após a emissão da ordem de serviço inicial, é de até 30 dias corridos.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 28 dias após a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços e/ou fatura, através de crédito em conta.

O certame será julgado e processado com fundamento no regulamento de compras e contratação de obras e serviços da ASF, publicado no sítio da ASF. O critério de julgamento das propostas será o de menor valor total do lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas, conforme detalhado nos itens 11 a 16 do edital.

Pela recusa injustificada em manter o preço ofertado, deixar de assinar o termo de contrato ou apresentar eventual documento exigido, a empresa vencedora estará sujeita à multa de 10% do valor global da proposta e impedida de licitar ou contratar com a ASF por 2 anos. Outras penalidades estão detalhadas no item 20.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode impugnar este edital com antecedência de até 02 dias úteis da data fixada para entrega dos envelopes, até às 17h00.

O valor total mensal estimado do lote é de R$ ****,39.

O prazo máximo para a conclusão do objeto desta contratação é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, após a prestação dos serviços, mediante processo regular.

A participação no certame é aberta a quaisquer interessados, inclusive microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.