Licitações de Termo Ticket

Conforme Anexo I - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 25 dias após a liquidação da despesa, que ocorrerá em até 5 dias após o efetivo fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

O critério de julgamento é o menor preço, representado pelo menor valor unitário.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A empresa contratada estará sujeita a multa diária de 1% do valor da fatura pelo não cumprimento do fornecimento, a ser descontada na fatura mensal.

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, ilegalidade, ou não apresentação de especificações exigidas.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,70.

O contratado deve entregar o objeto nas quantidades, prazos e condições pactuadas, acompanhado do manual, folders, catálogo, e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando for o caso. entregar o objeto nas quantidades, prazos e condições pactuadas

O prazo para pagamento e demais condições referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. efetuar o pagamento ao contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente contrato

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes definidos no termo de referência, anexo a este contrato. a contratação conta com garantia de execução, nos moldes definidos no termo de referência

O critério de julgamento é o de menor preço. pregão eletrônico no ****

O contratado deve manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para contratação. manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para contratação

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no artigo 155 da lei federal no ****, de 2021, e, ainda, de qualquer outro descumprimento de cláusula editalícia, contratual ou da legislação referente a licitações e contratações públicas. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no artigo 155 da lei federal no ****, de 2021

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação da regularidade fiscal, observadas as disposições do termo de referência. O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global. O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. Para fins de habilitação no procedimento licitatório, a empresa participante deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 3º, 4º e 5º do decreto nº 107/2023. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 3º, 4º e 5º do decreto nº 107/2023.

O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame através do email: ***@***. *. * ou diretamente no setor de protocolo do Município de Sulina. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor superior ao preço máximo admitido, propostas que permaneçam acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados, e não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação. Não serã aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.

O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,00. O preço máximo admitido para execução dos serviços de que trata esta licitação é de R$ ****,00.

O tipo é menor preço por item.

O edital prevê que a entrega dos produtos/serviços será conforme solicitação do município, com prazos a serem definidos no termo de contrato ou autorização de fornecimento. O prazo de vigência contratual será de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O edital informa que o pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta no edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações vigentes.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser exigido para a execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A documentação para fins de habilitação inclui atos constitutivos, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, registro e regularidade junto aos órgãos competentes para transporte de passageiros e atestados de capacidade técnica.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente incluem multa (de até 5%, 10% ou 30% sobre o valor total da proposta, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. As impugnações deverão ser protocolizadas diretamente através da plataforma eletrônica.

Os riscos de desqualificação incluem não atender às especificações técnicas, não apresentar a documentação exigida para habilitação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto na lei.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.