Prefeitura Municipal De Barra Do Jacaré

A execução do objeto deverá ser concluída dentro do prazo contratual, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento. O fornecimento poderá ocorrer de forma parcelada, conforme a demanda da administração. Trecho: a execução do objeto deverá ser concluída dentro do prazo contratual, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada, ou conforme descrita no produto. Trecho: o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço. Trecho: o critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, conforme anexo I do edital. Trecho: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei. Trecho: o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

Há exigência de amostra para alguns itens, como luvas, que devem ser apresentadas na data do certame. Trecho: apresentar amostra na data do certame, que será retida para comparação na entrega.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou apresentar desconformidade com exigências do edital. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total da licitação é de R$ ****,80. Trecho: valor total da licitação: r$ ****, 80.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, conforme o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados do a assinatura do contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento. Há menção a multa por atraso no pagamento, mas não há descrição do procedimento de pagamento.

O edital menciona que para efeitos de garantia dos produtos e ou serviços, o prazo de vigência dos contratos se darão até o término da garantia ofertada pela contratada, ou conforme descrita no produto e de conformidade com o descrito na proposta de preços da contratada.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o critério de julgamento será o de menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, registro no CREA/CAU e inscrição no Ministério da Defesa, conforme atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica e certidão de registro da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia crea.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, conforme poderá ser aplicada multa de 0, 5 zero vírgula cinco por cento a 30 trinta por cento sobre o valor o valor do contrato licitado.

A visita técnica é facultativa, conforme visita técnica facultativa: o município fornecerá atestado de visita técnica, para as empresas que realizarem a visita técnica, se julgarem necessário.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, mas não há confirmação de exigência no termo de referência.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar declarações obrigatórias, proposta com preço inexequível, não cumprir especificações técnicas, não apresentar documentos de habilitação no prazo, e não manter a proposta, conforme será desclassificada a proposta que identifique o licitante e não manter a proposta.

O valor total estimado é R$ ****,38, conforme valor total da licitação: r$ ****, 38.