Licitações de Limpeza Conservacao

O prazo de início dos serviços deverá ser de no máximo de 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato.

Os procedimentos relativos à liquidação e demais condições de pagamento, bem como as disposições relativas à repactuação, encontram-se dispostas no termo de referência anexo ii e seus anexos.

Será exigida prestação de garantia na contratação, conforme justificativa e regras estabelecidas no termo de referência anexo ii e seus anexos.

Para julgamento das propostas será observado o critério de menor preço.

Para fins de habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

Pelas infrações administrativas previstas no item 13. 1, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultado aos interessados vistoriarem previamente o local onde será executado o serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A despesa anual com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,77.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% por evento), com limite total de 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento, a multa será de 10% do valor do bem.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (um mil e quinhentos reais).

Os serviços deverão ser prestados dentro do cronograma especificado no Termo de Referência Anexo I, no Parque Coronel Lustosa. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pelo SCC Sistema Centralizado de Controle da Prefeitura Municipal.

O município efetuará o pagamento conforme disposto no art. 141, e seguintes da lei 14. 133/2021, e de acordo com a programação da Secretaria de Finanças, após a realização do serviço ou entrega do objeto, mediante o laudo aprovado pela referida secretaria municipal, devendo o contratado emitir nota do produto entregue ou serviço prestado e apresentá-la com antecedência de 05 cinco dias antes daquele designado para pagamento ao departamento de contabilidade no município.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de declaração formal de dispensa de vistoria do local (Anexo VIII) ou termo de vistoria (Anexo VII).

Até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos, em relação a este ato convocatório.

O valor máximo total da presente licitação é de R$ ****,75 (seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos).