O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, calibração e corretiva de equipamentos Siemens no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), Rio de Janeiro. O valor estimado é de R$ ****,67. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A participação é restrita a empresas credenciadas no Sicaf e Siga. O edital detalha as obrigações das partes, sanções administrativas, prazos contratuais e procedimentos de habilitação e pagamento. Não há exigência de garantia contratual. A subcontratação é vedada.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção, que devem ser realizados conforme cronograma e em até 24 horas úteis para manutenção corretiva presencial.
O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 12 doze parcelas, efetuadas mensalmente, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhes específicos para cada tipo de empresa e situação. A habilitação técnica requer comprovação de experiência e qualificação técnica nos equipamentos Siemens.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além de multas de mora e compensatórias.
O edital menciona a possibilidade de vistoria prévia dos equipamentos, com horário e contato para agendamento, mas não a torna obrigatória, oferecendo a opção de declaração de renúncia à visita.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.
