O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de tomógrafos Siemens, com fornecimento de peças originais. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,45. A abertura das propostas ocorrerá em 26/02/2026, com disputa de lances a partir de 12/03/2026. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com prazo limite para 06/03/2026. Não haverá exigência de garantia de execução contratual, mas a garantia dos serviços de manutenção corretiva é de 30 dias e das peças de 90 dias. Não será solicitado envio de amostra. A participação é de ampla concorrência, sem reserva de lotes para ME/EPP. O contrato terá vigência de 36 meses, com possibilidade de prorrogação. O reajuste de preços será anual, utilizando o índice IPCA. A subcontratação não é permitida. As sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022.
O fornecimento se dará de forma contínua. O prazo máximo de atendimento presencial para manutenção corretiva é de 48 horas úteis após o chamado. A empresa deverá realizar a manutenção preventiva no prazo de até 30 dias após a assinatura do contrato. A empresa contratada deverá realizar uma manutenção preventiva anual e as manutenções corretivas por livre demanda. O prazo do atendimento online é contado a partir da abertura do chamado e do atendimento presencial a partir da conclusão do atendimento online, de segunda a sexta-feira das 07h00 às 17h00 horário de Brasília.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal (CRF).
Não haverá exigência de garantia de execução contratual. A garantia dos serviços de manutenção corretiva é de 30 dias e o prazo de garantia das peças é de 90 dias.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022.
Não será solicitado para este edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 e do decreto nº 10. 086/2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame até as 23:59 do dia 06/03/2026.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,45.
