O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, porta a porta, na área urbana do município, com duração de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas podem ser enviadas até 20/04/2026, com abertura da sessão de disputa no mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 15/04/2026. A plataforma para participação é a BNC (www. ***. *. *). É exigido credenciamento prévio na plataforma. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo plano de trabalho, equipamentos, EPIs, processo de coleta, transporte e destinação, equipe mínima, rastreamento e monitoramento. A visita técnica é facultativa. O pagamento será mensal, até 30 dias após a entrega da nota fiscal e certidões negativas. O contrato pode ser prorrogado até 60 meses. Sanções administrativas e riscos da contratação também são detalhados.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 meses. Após a assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar o plano de trabalho no prazo máximo de 15 dias, e iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 15 dias após a aprovação do plano de trabalho.
O pagamento será realizado mensalmente pela contratante no mês subsequente à execução do serviço, até 30 dias após a entrega da nota fiscal e apresentação de certidões negativas atualizadas. O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente indicada pela contratada.
A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual, na forma de apólice de seguro, no valor de 5% do valor do contrato, no prazo máximo de 10 dias após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC).
Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a licitante ou a contratada estão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e deve ser previamente agendada junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, devendo ocorrer até 03 dias antes da data de realização do certame.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 15/04/2026.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.
