Licitações de Agente De Integracao

O edital prevê que a entrega será realizada conforme termo de referência, com prazo de vigência inicial de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 120 meses.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante empenho, em até 30 trinta dias contados a partir da data de recebimento da nota fiscal expedida na forma da legislação em vigor, juntamente com os relatórios mensais, relativa aos serviços efetivamente executados.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo a apresentação de certidões e atestados.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que dúvidas sucintas podem ser solicitadas via e-mail até um dia antes do prazo final para apresentação da proposta.

O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (vinte e um mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a formalização da ata de registro de preços e para a apresentação de propostas e lances.

O pagamento da bolsa-estágio e dos auxílios será realizado integralmente pela Prefeitura de São Paulo diretamente aos estagiários. O pagamento da taxa administrativa ao agente de integração será feito em até 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal.

Será prestada garantia de execução no valor de 5% do valor do contrato para o período de 1 ano, sob qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário anual.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O edital prevê a aplicação de sanções e procedimentos previstos na Lei Federal n 14. 133/2021, no Decreto n 62. 100/2022, e multas por descumprimento de obrigações contratuais.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O preço estimado é sigiloso conforme o art. 32 do decreto municipal n. 62. 100/2022.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.