Licitações de Agente De Integracao

O licitante contratado deverá firmar a garantia perante o CREAPR, estipulada em 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme procedimento previsto na minuta contratual anexa a este edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n. º 14. 133/2021.

O CREAPR poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação a este edital poderá ser interposta por qualquer pessoa, física ou jurídica, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão.

Não poderá disputar esta licitação e, consequentemente, será desclassificado ou inabilitado, conforme o caso, em qualquer fase do certame: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será feito pela contratante, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pelo contratado, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas no contrato, e ocorrerá até o 5º quinto dia útil após a data do devido ateste pela fiscalização do contrato. o pagamento pelos servi�os efetivamente prestados ser� feito pela contratante, em moedacorrente nacional, mediante ordem banc�ria em conta corrente indicada pelo contratado, umavez satisfeitas as condi�es estabelecidas no contrato, e ocorrer� at� o 5o quinto dia �til ap�sa data do devido ateste pela fiscaliza��o do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o.

A documentação para habilitação será solicitada do fornecedor mais bem classificado e deverá ser enviada em até 02 horas a contar da solicitação. Inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e capacidade técnica. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o que constam a seguir ser�osolicitados do fornecedor mais bem classificado na sess�o, devendo ser enviada adocumenta��o no prazo de at� 02 duas horas a contar da solicita��o.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o município ou a união por diversos períodos, dependendo da infração, como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, ou ensejar retardamento da execução. nas contrata��es realizadas no �mbito do poder executivo municipal, bem como aadministra��o indireta, comete infra��o contra a administra��o p�blica municipal direta eindireta, nos termos da lei, e obrigat�ria instaura��o de procedimento administrativo paraaplica��o das san�es cab�veis quando constatada a pr�tica injustificada das seguintescondutas:

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços manifestamente inexequíveis ou acima do valor máximo, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor estimado para a contratação, correspondente ao período de 12 meses, é de R$ ****,80 (valor total mensal). o valor global estimado para a contrata��o, correspondente ao per�odo de 12 doze meses, � de r , considerando a quantidade estimada de estagi�rios, o valor das bolsas, do aux�liotransporte e da taxa de administra��o, conforme pesquisa depre�os realizada pela administra��o.

O início das atividades previstas no termo de referência pela contratada deve ocorrer em até 5 dias úteis, após a assinatura do contrato. A celebração do termo de compromisso de estágio com os estudantes que já se encontram em atividade na Embrapa deve ocorrer em até 10 dias úteis, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento da taxa de administração e o repasse do valor da bolsa e do auxílio transporte serão efetuados à contratada, mensalmente, até 10 dias corridos do atesto da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente. A contratada deverá anexar à nota fiscal/fatura o demonstrativo de pagamento com a relação nominal dos estagiários e o valor consolidado da frequência mensal.

O agente de integração, quando convocado para assinatura do contrato, prestará garantia de execução contratual, equivalente a 5% do valor total do contrato, acrescido do valor referente a um mês de contrato. Esta garantia deverá ser apresentada como condição para a assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço da taxa de administração.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais. A capacidade técnica será comprovada mediante atestados que comprovem o recrutamento, a seleção e contratação que totalizem, pelo menos, 50% do quantitativo estimado de estagiários. A contratada deverá comprovar convênios com instituições de ensino de nível superior, médio, técnico e profissionalizante, públicas e privadas, no Rio Grande do Sul.

A contratada será punida com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciada no SICAF e no cadastro de fornecedores da Embrapa, pelo prazo de até 5 anos, em casos como retardamento da execução, falha ou fraude, comportamento inidôneo, declaração falsa ou fraude fiscal. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Embrapa poderá aplicar advertência, multa, suspensão ou rescisão contratual.

A contratada poderá ser desqualificada em caso de comportamento inidôneo, fraude fiscal, declaração falsa, falha ou fraude na execução do contrato, ou ensejar o retardamento da execução do objeto.

O valor estimado para a taxa de administração é de R$ ****,00. O valor estimado de repasse de bolsa de estágio e vale transporte é de R$ ****,68, totalizando R$ ****,68.

O modo de disputa é aberto. in�cio da disputa: 11 08 2026 �s 08h45min. modo de disputa: aberto.