Licitações de Agente De Integracao

O prazo de vigência do contrato será de 30 meses, a partir de 28/04/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 120 meses.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 20 dias, contados do atesto da nota fiscal.

O contratado deverá contratar seguro anual múltiplo de acidentes pessoais em favor do estagiário.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para habilitação, as empresas devem possuir registro cadastral atualizado no Sicaf e atender às condições estipuladas no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, via e-mail.

O edital prevê um cronograma de execução com prazos para diversas atividades, como a assinatura do contrato em até 30 dias corridos após sua assinatura, e o repasse de bolsas e auxílios-transporte aos estagiários até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês de competência. Para mais detalhes, consulte o item 7. 8. 1 do edital.

O pagamento da taxa de administração e o ressarcimento das bolsas-estágio e auxílios-transporte serão realizados mensalmente, em até 5 dias corridos após o ateste da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente indicada pelo agente de integração. A contratada deverá apresentar planilha demonstrativa de faturamento para aprovação prévia. Consulte o item 19. 2 do edital para mais informações.

Será exigida garantia contratual no valor de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O item 21 do edital detalha as exigências para cada modalidade.

O critério de julgamento a ser utilizado será o de menor preço, com um intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances de 0,75%. O modo de disputa será aberto e fechado, com apresentação de lances públicos e sucessivos. Mais detalhes podem ser encontrados no item 11. 5 do edital.

Para participação, as empresas deverão comprovar capacidade técnica mediante atestados que demonstrem experiência mínima de 1 ano na prestação de serviços de agente de integração de estágios ou equivalentes, e execução de serviços envolvendo quantitativo mínimo de 50% do total do objeto da contratação. O item **** do edital especifica os requisitos de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do contrato, que incluem advertência, multa (com percentuais variados sobre o valor da taxa administrativa, dependendo da gravidade da infração), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Ebserh. Consulte o item 16 do edital para detalhes.

O valor estimado da contratação do agente de integração será sigiloso, conforme o item 12. 1 do edital. No entanto, os valores estimados para bolsas de estágio e auxílio-transporte são detalhados nas tabelas 02, 03 e 04 do edital.

O edital prevê Menor Preço como critério de julgamento.