Licitações de Agente De Integracao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o aceite oficial da nota fiscal, contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente.

O edital informa que a garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

O critério de julgamento é menor preço mensal menor taxa de administração.

O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e econômica, além de qualificação técnica e declarações.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações administrativas cometidas.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, indicando que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de ****, 20.

O início da execução dos serviços está previsto para 13 de agosto de 2026, com período de execução de 13 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, considerando o baixo valor envolvido e a reduzida complexidade do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base na contratação de serviço comum, de caráter continuado e sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, com valor inferior a R$ ****,11.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e consulta a cadastros informativos oficiais como CEIS e CNEP.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

Não será exigida a realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços, tendo em vista a natureza do objeto contratado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.