Licitações de Agente De Integracao

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração e mantidas as condições iniciais do ajuste.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 28 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. o 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor valor global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por email, em formato digital, no prazo de até 01 dia útil contado a partir da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.

O inadimplemento parcial ou total das obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei no 14. 133/2021, sem prejuízo das demais sanções cabíveis em conformidade com a legislação vigente.

Ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

Previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.

O valor global para a contratação será de R$ ****,96 (dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e em seus anexos, relativas às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste termo, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R ****,60.

O objeto do contrato será nos prazos e condições estabelecidos pela Prodemge, com início da execução em até 1 dia contado da assinatura do contrato. o objeto do contrato ser� nos prazos e condi�es estabelecidos pela prodemge, com in�cio da execu��o em at� 1 um dia contado da assinatura do contrato

Não haverá exigência da garantia de contratação prevista no art. 131 do RILC. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o previstas no art. 131 do rilc.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. o crit�rio de julgamento da proposta ser� pelo menor pre�o.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade econômico-financeira, além de qualificação técnica e técnico-operacional. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos

O licitante estará sujeito à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prodemge, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, em casos como prática de atos ilícitos, não celebração do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outros. est� sujeito � san��o de suspens�o tempor�ria de participa��o em licita��o e impedimento de contratar com a prodemge

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de prestação dos serviços. N�o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de presta��o dos servi�os.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital. At� 5 cinco dias �teis antes da data fixada para a ocorr�ncia do certame, qualquer pessoa poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 4. 1. contiver v�cios insan�veis