Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica especializada para atuar como agente de integração de estágios. O objeto inclui recrutamento, seleção, triagem, suporte técnico-administrativo e cobertura de seguro contra acidentes pessoais para até 6 vagas. O critério de julgamento é a menor taxa de administração percentual, com limite máximo de 10%. A abertura da sessão pública será em 15/07/2026. O valor teto estimado é de R$ ****,12 para 12 meses. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação exige credenciamento prévio na plataforma BLL Compras.
A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 7 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O recebimento provisório ocorrerá mensalmente e o definitivo em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias contados da data de liquidação da despesa e emissão do atesto definitivo na nota fiscal eletrônica de serviços, devendo estar acompanhado de comprovantes de repasse aos estagiários e de manutenção da apólice de seguro.
Fica expressamente dispensada a prestação de garantia contratual para esta contratação de serviços de agente de integração.
O critério de julgamento da presente licitação é a menor taxa de administração, expressa sob a forma de percentual com até duas casas decimais, incidente exclusivamente sobre o valor nominal das bolsas auxílio repassadas.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo para regularização fiscal e trabalhista.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem taxas alternativas ou sob condições não previstas no edital, que descumprirem as especificações técnicas, ou que fixarem taxa de administração superior ao limite teto de 10%.
O valor teto estimado do presente certame importa em R$ ****,12 (cento e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) para 12 meses de execução.
