A licitação visa o registro de preço para aquisição de equipamentos de informática. O prazo para recebimento de propostas é até 13/10/2025 às 08h59. A abertura da sessão de disputa será no mesmo dia às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente pela internet. São exigidos documentos complementares (anexos I a VI). As empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma do sistema Bll. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos bens será feita na Rua Gildo Sevalli, n 257, Centro, Biritiba Mirim-SP, CEP: ****, em horários específicos. O valor global máximo estimado é de R$ ****,35. O recebimento dos bens será provisório em 15 dias e definitivo em 15 dias após a verificação.
A execução da entrega iniciará a partir da assinatura da ata de registro de preços. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 15 dias corridos, por funcionário indicado pela secretaria municipal de assistência social, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas expensas, sempre juízo de aplicação das penalidades cabíveis. Os mesmos serão recebidos definitivamente no prazo de até 15 dias corridos, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do equipamento e consequente aceitação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela unidade requisitante, obedecendo-se a cronologia de pagamentos conforme o disposto no artigo 141 da lei n ****.
As garantias variam de acordo com o item. Por exemplo, para tablets, a garantia mínima é de 3 anos onsite; para nobreaks, 12 meses; para switches, 12 meses; para cabos de rede, 12 meses; para filtros de linha, 3 meses; para roteadores, 12 meses; para computadores desktop, 12 meses; para kits teclado e mouse, 12 meses; para monitores, 12 meses.
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma do sistema Bll compras e licitações da bolsa de licitações e leilões do Brasil Bll.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n ****. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Se exigido pelo agente de contratação, o licitante deverá preencher a ficha técnica do produto ou serviços, juntamente com as informações adicionais. A ficha técnica, quando obrigatória, será enviada através de comando próprio disponível no sistema ao licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, podendo protocolizar o pedido em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.
O valor global máximo estimado é de R$ ****,35.
