A licitação é para fornecimento de gêneros alimentícios e produtos carneos. É exclusiva para ME, EPP e MEI, com prioridade regional. O critério de julgamento é menor preço por item. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será em até 30 dias úteis após a certificação da nota fiscal. A entrega deve ser feita conforme especificado no termo de referência.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por item observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,80.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
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