Licitação na modalidade pregão eletrônico para fornecimento de carreta basculante agrícola. O objetivo é a contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME ou EPP. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 12 de junho de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação das notas fiscais. O contrato terá vigência de 12 meses. A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação.
O prazo para entrega do objeto da presente contratação será de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho pela empresa contratada. O equipamento deverá ser entregue no endereço situado na Rua Alcides Ribeiro de Macedo, 458 Centro Ipiranga, Paraná.
O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em conformidade com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município. O prazo estipulado para efetivação do pagamento é de até 20 vinte dias a partir do recebimento da nota fiscal. É imprescindível que a nota fiscal apresente informações detalhadas sobre a nota de empenho e os dados bancários, garantindo a consistência e a conformidade necessárias para a conclusão eficiente do processo de pagamento.
A garantia mínima exigida é de 12 doze meses, contra defeitos de fabricação. O equipamento deverá ser novo, sem uso, de fabricação recente. A contratada deverá prestar assistência técnica, quando necessário.
O critério de julgamento das propostas adotado para a presente contratação será de menor preço por item, observadas as especificações técnicas, padrões mínimos de qualidade, requisitos de desempenho, compatibilidade operacional e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Os documentos previstos no anexo 02, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.
Em caso de não observância de quaisquer cláusulas contratuais, a administração municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas na legislação em vigor.
Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido diretamente na plataforma bllcompras, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação prevista no § 1º do art. 61 da lei federal nº 14. 133/2021, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos contantes do termo de referência do edital.
O valor máximo desta licitação será de R$ ****,00 (trinta e dois mil e setecentos reais).
