Contratação de serviços de telefonia unificada com fornecimento de equipamentos em comodato para repartições públicas municipais. O contrato terá validade de 12 meses. A contratada deve assumir responsabilidade integral por danos e encargos trabalhistas/fiscais. A implantação deve ocorrer em até 20 dias. O pagamento será em até 20 dias após a execução. O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A implantação e o início efetivo da prestação dos serviços devem ocorrer no prazo máximo de 20 dias, contados do envio da nota de empenho ou da ordem de serviço emitida pela secretaria.
O pagamento será efetuado em até 20 dias, contados do desde que comprovada a regular execução dos serviços e observadas as condições estabelecidas no contrato.
A licitante se obriga a dar total garantia quanto à qualidade do objeto, que deverá estar dentro das especificações técnicas e padrões de qualidade constante do processo.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, buscando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
A habilitação exige ato constitutivo, documentos dos sócios, comprovante do CNPJ, certidões negativas de débitos (tributários federais, estaduais e municipais), certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações conjuntas, certidão negativa de falência, demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certificado da Anatel e declaração de profissional técnico.
O não cumprimento dos prazos acarretará as sanções previstas na lei federal n ****.
Riscos incluem empresas sem qualificação adequada para execução do objeto, o que pode levar à inabilitação ou desclassificação do participante.
O valor estimado para a contratação tem por referência o menor valor obtido por intermédio de pesquisa de preços, sendo R$ ****,40.